Texto e foto partilhado por Célia Mendes que regista o acto da chegada ao Tribunal Constitucional da documentação para legalização do PCP
No dia 26 de Dezembro de 1974, uma delegação do PCP composta por Álvaro Cunhal, Secretário-geral do Partido, Octávio Pato e Sérgio Vilarigues, do Secretariado do CC, Dias Lourenço, da Comissão Política, Pedro Soares do CC, e pelo advogado comunista Lopes de Almeida, dirigiu-se ao Supremo Tribunal de Justiça onde fez a entrega da documentação exigida por lei.
O significado político deste acto, como assinala o Avante! de 27 de Dezembro desse ano, «deve ser sublinhado: sendo um marco na vida e na história do PCP, é simultaneamente um passo relevante na institucionalização da democracia portuguesa saída do movimento de 25 de Abril. O partido dos trabalhadores, o partido da resistência que ao longo dos 48 anos de fascismo viveu na mais feroz ilegalidade e pôs em prática formas das mais complexas na luta clandestina, é também hoje o primeiro a submeter-se à legalidade democrática e a cumprir as exigências da lei.»


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