Elementos para a Compreensão do 25 de Novembro Capitão Manuel Duran Clemente 1976

Elementos para a Compreensão do 25 de Novembro

Capitão Manuel Duran Clemente

I - Introdução

«Não é possível tratar militares que se converteram em figuras nacionais, personificação da Revolução libertadora do 25 de Abril, heróis e defensores do Povo Português, como vulgares delinquentes ou golpistas contra-revolucionários; a continuar assim com este procedimento, o pouco que resta do crédito da Revolução Portuguesa, não só entre o nosso Povo, como entre os povos progressistas de todo o mundo, incluindo o dos países emergentes de descolonização, ficará rapidamente anulado e os actuais responsáveis amarrados sem salvação ao pelourinho da História.»

Coronel Varela Gomes

Introdução

O volume que agora se publica reúne uma série de textos da autoria do capitão Manuel Duran Clemente.

Consideramos este trabalho, no seu conjunto, importante para a compreensão do processo revolucionário português.

Embora sumariamente, Manuel Clemente analisa de forma científica as contradições da Revolução que, como ele acentua, são consequência da luta agudizada entre classes sociais com interesses marcadamente antagónicos. Estas aspirações contraditórias têm a sua origem na diferença de situação e de condições de vida das classes que compõem a sociedade portuguesa.

Clemente reconhece que é à classe operária e aos seus aliados que cabe o papel histórico de fazer, conduzir e dirigir a Revolução Socialista.

Efectivamente, desde muito cedo, alguns de nós éramos levados a pôr com frequência a questão do papel a atribuir às Forças Armadas na construção da sociedade socialista.

Clemente, como se verá, salienta que depois do MFA ter derrubado a Ditadura Fascista surgiram no seu próprio seio contradições inevitáveis e inconciliáveis que traduziram as diferentes posições de classe assumidas pelos então chamados «oficiais do Movimento». Na verdade, não podemos ignorar que antifascismo não é sinónimo de anticapitalismo. Lutar, de forma consequente, pelo Socialismo é lutar contra o imperialismo e o sistema capitalista.

No entanto, também não esquecemos que os trabalhadores para defenderem as conquistas já alcançadas (nacionalizações, reforma agrária, direito à greve, organização popular unitária de base, liberdade sindical, etc.) precisam de contar como firmes aliados todos aqueles que constituem e dirigem as Forças Armadas. Amiudadamente o capitão Manuel Clemente costumava dizer que o Movimento Popular de Massas tem necessidade de ter ao seu lado um Exército Revolucionário tanto para a vitória da Revolução Socialista como para depois poder assegurar com eficácia o desenvolvimento pacífico da Revolução e combater quer as forças contra-revolucionárias internas quer as eventuais agressões estrangeiras armadas. Efectivamente, ele sabia que as Forças Armadas, antes e depois do triunfo da Revolução têm que representar a todo o momento as aspirações e os interesses das massas trabalhadoras porque só assim estarão habilitadas a defender a Independência Nacional.

Em 1973 o capitão Duran Clemente é um dos iniciadores do Movimento dos Capitães.

Em Março desse ano, aquando do Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, onde assistiu à feroz repressão desencadeada pelas forças repressivas do ditador Caetano, Manuel Clemente tem a ideia de criar grupos de dinamização política dentro das Forças Armadas.

No mês seguinte (Abril de 1973) elabora um longo requerimento para pedir a demissão de oficial do Exército utilizando-o como manifesto político. Em consequência, é enviado para a Guiné em Julho onde se junta a um grupo de oficiais do quadro e milicianos com objectivos políticos já definidos.

É um dos promotores da reunião de capitães em Bissau de 25 de Agosto de 1973. É um dos quatro autores da carta-protesto subscrita por mais de 50 capitães na Guiné: primeiro documento de insubordinação colectiva contra Tomás Caetano e seus parceiros. É eleito para a primeira Comissão do Movimento de Capitães na Guiné a 28 de Agosto de 1973.

Um mês depois juntamente com o capitão Faria Paulino (agora preso) torna extensivo o movimento de capitães à Força Aérea na Guiné.

Depois do 25 de Abril faz parte da Comissão Coordenadora do MFA na Guiné. Esta comissão torna-se peça fundamental no processo de descolonização pressionando Spínola a abandonar a sua política de neo-colonialismo e coadjuvando Carlos Fabião na impecável descolonização da Guiné.

Ainda nesses últimos quatro meses Duran Clemente é Director do único jornal da ex-colónia, o «Voz da Guiné». Criando então profundos laços de amizade com militantes do PAIGC é convidado pessoal para as comemorações do aniversário da independência da Guiné-Bissau realizadas no Boé. De regresso a Lisboa funda com outros patriotas e democratas a Associação de Amizade Portugal — Guiné-Bissau de que é vice-presidente em exercício.

Regressa da República da Guiné-Bissau em cima dos acontecimentos do 28 de Setembro ingressando na 5.ª Divisão do EMGFA no dia seguinte. Reforça a equipa de coordenação da informação e redacção do Boletim do MFA. Mais tarde e até 25 de Agosto de 1975 é o responsável pelos programas diários do MFA na rádio e quinzenais na televisão.

Às 13.10 h de 11 de Março é o capitão Duran Clemente que «ocupando» a Emissora Nacional avisa todos os portugueses dos graves acontecimentos contra-revolucionários e faz um apelo a todas as forças progressistas e democráticas para erguerem uma barreira intransponível às forças fascistas. Pela sua actuação é mais tarde louvado publicamente pelo Presidente da República.

Depois do 11 de Março é coordenador-geral do Secretariado da Assembleia do MFA, sendo o habitual porta-voz desta Assembleia.

Antes do assalto à 5.ª Divisão do EMGFA foi nomeado chefe interino do Centro de Esclarecimento e Informação Pública da 5.° Divisão/EMGFA.

Numa jornada histórica em 25 de Agosto representou o 1.º Ministro, general Vasco Gonçalves, em Sesimbra onde fez um vigoroso apelo à unidade das Forças Revolucionárias.

Após a extinção da 5.‘ Divisão e depois do «golpe de Tancos» (Setembro de 1975) passou a engrossar a lista dos saneados à esquerda.

Todavia, em 4 de Novembro foi colocado na E.P.A.M. (Escola Prática de Administração Militar) em Lisboa onde se encontrava em 25 de Novembro.

No dia seguinte o Conselho da Revolução emite um mandato de captura para o capitão Clemente.

Nós que temos a responsabilidade da presente introdução bem como da revisão das provas tipográficas enviamos de Lisboa um forte abraço ao camarada capitão Clemente.

Lisboa, 1 de Dezembro de 1975

F. H.

II - Sobre o 25 de Novembro de 1975

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AOS OPERÁRIOS E CAMPONESES, SOLDADOS E MARINHEIROS;

A TODOS OS QUE ESTÃO COM O VERDADEIRO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO PORTUGUÊS.

1. Que Aconteceu em 25 de Novembro?

Perante o descontrole e precipitação com que as autoridades deste País analisaram os acontecimentos de 25 de Novembro não considero, pelo carácter irreversível de afirmações e posições políticas já assumidas por altos responsáveis, que estejam restabelecidas condições mínimas que garantam, aos implicados ou supostamente implicados no (precipitadamente designado) golpe, um julgamento livre, responsável e sereno, pelos seus actos.

Numa «revolução socialista», consequente, só o ponto de vista da classe trabalhadora conta.

Os militares presos ou exilados não vão ser julgados sob o ponto de vista da classe trabalhadora.

Também esta contradição será revelada pela História.

Não é para que conste numas averiguações condenadas a não apurarem a verdade que interessa à revolução dos trabalhadores. Não é para que conste em averiguações condenadas a ser feitas para apurar a verdade que quer a burguesia, ou seus lacaios, para dormir com a consciência tranquila enquanto um punhado de militares e civis (presos, procurados ou exonerados) sofre as vicissitudes que um ambíguo processo revolucionário lhe impôs. Não é para que conste nessas averiguações é para os camaradas revolucionários que lavro os meus depoimentos e que julgo contribuirão para o aclarar da verdade do 25 de Novembro de 1975.

Para os revolucionários não fujo à responsabilidade dos meus actos, nem fujo às consequentes autocríticas. E nessa perspectiva a minha recusa em entregar-me aos actuais responsáveis militares. Essa recusa também passa pelo conhecimento que tenho destes e da sua própria recusa em autocriticarem-se dos seus erros e das suas precipitações quer no campo político quer no campo militar.

Dia 25. Poucos minutos depois do almoço, no meu quartel — Escola Prática de Administração Militar — sou informado pelo telefone que os pára-quedistas ainda não tinham feito nenhum comunicado a explicar o porquê da sua acção militar desencadeada na madrugada. Mais fui informado que o Presidente da República em comunicado feito ao fim da manhã repudiava a acção dos pára-quedistas e ameaçava usar todas as forças ao seu dispor para persuadi-los a abandonar as «bases» ocupadas.

Tinha acabado de receber esta informação quando recebo, também pelo telefone, o pedido seguinte: conseguir a todo o custo que dois pára-quedistas que iriam ter comigo lessem na Televisão um comunicado explicativo da sua operação.

Dirigi-me aos estúdios da RTP cerca das 15.00 h. Desde manhã que um destacamento militar da E. P. A. M. fazia segurança àquelas instalações.

Pouco antes das 16.00 h o major Pedroso Marques, presidente da RTP, chamou-me ao gabinete dos Serviços de Informação. Na presença do capitão Canavilhas, tenente Geraldes e tenente Cardeira deu-me a conhecer o teor dum «telex» recebido do Estado-Maior das Forças Armadas, em que este proibia a divulgação de qualquer comunicado que referisse o assunto dos pára-quedistas. Não reagi ao aviso com quaisquer considerações. Já conhecia do antecedente os pontos de vista da maioria dos oficiais da equipa militar dirigente da RTP.

Perto das 16.30 h chegaram os dois pára-quedistas com o comunicado para ler.

Dei ordem a um capitão e a um grupo de militares para deter os quatro oficiais da direcção da RTP no gabinete onde se encontravam ainda.

Aos trabalhadores civis da RTP declarei que necessitava do serviço de todos aqueles que estavam com o Socialismo, com a luta dos explorados e oprimidos. Esclareci que se o Presidente da República tinha direito à Televisão para falar ao País sobre os pára-quedistas também estes tinham o direito de resposta.

Assim uns quantos voluntários logo se apressaram a preparar a parte técnica para pôr no ar o comunicado dos paraquedistas.

Entretanto um dos militares alcança-me para me dizer que o major Pedroso Marques pedia a minha comparência no gabinete onde estava detido. Acedendo ao pedido verifiquei que aquele oficial queria a todo o custo que lhe explicasse o que se passava. Disse-lhe que não tinha tempo para explicações. Já explicara aos trabalhadores. Já sabia qual a sua posição; já ma dera a conhecer uma hora antes quando me chamou. Respondi-lhe, como em Tancos, Vasco Lourenço respondeu a Costa Gomes:

— Não é um acto de indisciplina é um acto político!!!

Pedi-lhes calma e que ficassem ali sossegados por algum tempo. Avisado por um soldado antes de sair, pedi a arma que o capitão Canavilhas trazia escondida à cintura. Retirei-lhe o carregador e devolvi-lhe o resto.

Cinco minutos antes do comunicado dos pára-quedistas ter sido emitido, veio junto de mim um dos trabalhadores da RTP dizer-me que o «carro de exteriores» tinha que sair para Belém para que o Presidente da República proclamasse «estado de emergência, etc., etc.

Saliento, portanto, que o estado de emergência é proclamado tendo em conta só as operações dos pára-quedistas.

Depois de um contacto telefónico para saber o que se passava recebo a indicação de não deixar sair o «carro de exteriores». Acontece que este já tinha saído; entretanto preparava-se para sair um outro com o pessoal técnico de apoio ao primeiro. Impedi que tal acontecesse, mandei recolher o autocarro à garagem e convidei todo o pessoal civil que quisesse a sair das instalações da RTP. Ficaram mais de cem trabalhadores. Eram 16.30 h.

Cerca das 17.00 h sou informado do corte da emissão feito na Lousã. Para Norte o programa dos estúdios do Porto. Para Sul o de Lisboa. Alguém estava a dividir o País em dois!

Perto das 18.00 h recebi um telefonema avisando-me que o Regimento de Comandos se aproximava da Emissora Nacional e da Radiotelevisão Portuguesa e que talvez fosse conveniente mobilizar massas populares para junto das respectivas instalações através dum apelo feito pela própria Televisão.

Rabisquei umas palavras e fiz pessoalmente esse apelo e finalizava-o exortando a que a voz da RTP não fosse uma voz contra os trabalhadores, contra explorados e oprimidos..., não fosse mais um obstáculo a travar o passo à verdadeira revolução socialista...

Cerca das 19.00 h tomei a iniciativa de suspender a detenção aos oficiais da direcção da RTP com a condição de saírem das instalações. Assim aconteceu depois de acalmados os ânimos exaltados do major Pedroso Marques que à viva força continuava a requerer explicações.

Antes do Telejornal li dois comunicados dos Sindicatos dos Metalúrgicos.

Enquanto chegavam notícias de que os Comandos cercavam a antena de Monsanto e apresentavam um ultimato de quinze minutos para que as forças que a guardavam se entregassem. Passaram muito mais de quinze minutos sem que nada de especial acontecesse.

Ás 20.30 h iniciou-se o Telejornal. A meu pedido foi-me dado prévio conhecimento do seu conteúdo. Só retirei do conjunto noticioso o comunicado em que o Presidente da República decreta o estado de emergência.

Entretanto o que é que me preparava para explicar quando fui interrompido no fim do Telejornal?

O que ainda consegui dizer foi uma introdução tentando explicar as contradições do processo revolucionário português reflexo das contradições existentes no interior dum MFA então cada vez mais dividido e moribundo satisfazendo e alegrando assim a direita reaccionária. Processo cheio de ambiguidades mas no qual, sobretudo a grande massa de operários e camponeses não se deixou enrolar, nem anestesiar, pelas confrontações escritas e verbais dos militares. Alguns destes, de facto, nunca em 25 de Abril de 1974 partiram para o SOCIALISMO. São desses que eu falava ao referir o «princípio de Peter»: o limite da sua competência no processo revolucionário socialista português. Neste passo as minhas palavras foram interrompidas. A antena em Monsanto acabara de ficar sob o controle dos Comandos de Jaime Neves.

O que me faltava dizer resumir-se-ia: ao avanço da luta dos trabalhadores opunha-se um VI Governo Provisório defensor dos interesses da burguesia. Este não conseguia governar sem reprimir; sem reprimir os trabalhadores e os militares que estão com eles. Tinha-se decretado o AMI; mas este não conseguiu ser mais do que o Regimento de Comandos da Amadora. O Conselho da Revolução extingue o que não existia: administrativamente desaparece o AMI, na prática continua o Regimento de Comandos. Mas não só isto. Com a nomeação do capitão Vasco Lourenço ressurgem pela voz deste as ameaças de novos saneamentos à esquerda, dos militares aliados à classe trabalhadora, logo que ele assumisse o comando da Região Militar de Lisboa. Prepara-se assim a criação do verdadeiro AMI. Expurgados os militares incómodos, as «novas» unidades de Lisboa serviriam, nos desejos de certo sector civil e militar, para restabelecer a ordem à custa da repressão armada independentemente da vontade de Vasco Lourenço. Isto na sequência da repressão psicológica já desencadeada através do assalto aos meios de informação, escrita e falada, sob o patrocínio do Ministério da Comunicação Social do VI Governo Provisório.

E tudo isto para que teimosamente um VI Governo Provisório anti-popular e anti-operário governasse.

Porque é que o órgão do poder político-militar — o Conselho da Revolução — nesta emergência não promoveu uma reunião com os representantes de todas as unidades da R. M. L. para discutirem tão importante alteração de comando?

Em vez disso, e sabendo da forte contestação a Vasco Lourenço, o poder político-militar confirma a sua nomeação na noite de 24 para 25.

Nessa mesma noite aguardando no Forte do Alto Duque a decisão do Conselho da Revolução elevado número de oficiais da R. M. L. mais uma vez, representando a vontade das suas próprias unidades, repudiou aquela decisão e decidiu por qualquer manifestação de força que exprimisse o seu descontentamento e servisse de base a novas conversações. Alvitrou-se que na sua luta de contestação contra o general Morais e Silva, as tropas pára-quedistas, solidários com os militares progressistas e revolucionários da R. M. L., queriam mostrar o seu grau de operacionalidade e de disciplina revolucionária em flagrante contraste com o que pensava dessas tropas o seu General-Chefe de Estado-Maior da Força Aérea que por vingança, antidemocrática e anti-revolucionária, as mandou desactivar, desmobilizar, transferir...

Por isso ficou decidido que seriam as tropas pára-quedistas a manifestarem a sua contestação numa vasta operação de neutralização das principais unidades da Força Aérea.

Assente ficou também que as unidades de Lisboa não fariam qualquer operação que servisse de pretexto à direita para a exploração que, se sabia, esta desejava há muito.

Aqui acabaria, mais ou menos, a minha explicação nos ecrans da RTP se não me tivessem tirado a palavra. Também aqui o tempo jogou a favor de quem quis maldosamente ver aquilo que lhe interessava para fins políticos e partidários numa desenfreada e inclassificável especulação.

Desenfreada e inclassificável especulação dos acontecimentos do dia 25 para quê?

Exactamente para perturbar o,curso progressista e revolucionário do processo português afastando militares e civis aliados à luta dos trabalhadores.

Assim se entende a desmesurada exploração das sublevações militares de 25 de Novembro: um pretexto para dum só gesto expurgar, prendendo, significativo número de militares que estavam, sem qualquer dúvida, seguindo uma estratégia correcta ou incorreta, ao lado da classe trabalhadora no processo revolucionário português.

Se a insubordinação de 25 de Novembro é um golpe contra-revolucionário que foram outras insubordinações preparadas e realizadas nos últimos tempos?

Recordo a insubordinação de Melo Antunes, Vítor Crespo, Costa Neves e Canto e Castro desobedecendo ao Presidente da República e à Assembleia do MFA de 25 de Julho!

Recordo a insubordinação conjugada de vários militares em redor das Assembleias de Tancos nos primeiros dias de Setembro. O que viria a ser designado por «golpe de Tancos» não levou ninguém para a cadeia mas logo aí começou a arredar da discussão democrática e revolucionária grande parte dos militares agora presos (ou mandados prender)!

Recordo a insubordinação dos comandantes das unidades do Norte contra o comandante da RMN, brigadeiro Corvacho!

Recordo a insubordinação aos mais elementares princípios da ética militar (e da ética democrática) o assalto e destruição às instalações e material dum órgão militar —a 5.ª Divisão do EMGFA — feita por outro órgão militar: o Regimento de Comandos da Amadora. (A História julgará os papéis dum e doutro no processo português...)!

Recordo a destruição à bomba do emissor na Buraca da Rádio Renascença!

Isto para falar nos actos mais visíveis e ressonantes.

O que se passa em 25 de Novembro não é mais do que outra fase de tentativa de recuperação do processo revolucionário para a direita.

HÁ GOLPE SIM, MAS UM GOLPE DA DIREITA REACCIONÁRIA.

Acusar o adversário político daquilo que se queria que ele tivesse feito serve exactamente para encobrir com todos os meios de que se dispõe (e ao adversário foram retirados) —a força das armas e os meios de comunicação— aquilo que se faz em vez dele.

Desde há muito que a direita tudo fazia para consumar os seus intentos de, pela força, afastar aqueles que já afastara pela via administrativa. Recordemos que nos fins de Setembro já se tentara o que agora aconteceu com a directiva governamental de silenciamento das emissoras a que então militares e trabalhadores se opuseram. Depois veio a noite de 1 de Outubro, foi lançada pelo País inteiro a preparação psicológica para o tal golpe de esquerda. Estive nessa mesma noite reunido com alguns camaradas militares e com responsáveis políticos de vários partidos: MDP/CDE, MES, FSP, LUAR, LCI e PRP. Analisando hora a hora o que se ia passando todos tivemos a sensação de que se de alguma das unidades militares, consideradas progressistas, saísse uma só viatura aí tínhamos os Comandos (que estavam prontos a sair e foram reforçados, nessa noite, em armas) a silenciar, pela força, os órgãos de comunicação social e depois pela manhã teríamos com certeza a declaração de «estado de sítio» e logo a prisão arbitrária dos «implicados» no fantasiado golpe. É que silenciando emissoras e jornais a opinião pública fica ao dispor de quem tem autoridade para os utilizar explorando e especulando o que entender. Os supostamente implicados deixam de ter a liberdade de explicar pelo seu lado o que se passou.

Em 1 de Outubro não chegou a haver os pretextos de 25 de Novembro o que muito deve ter contrariado Jaime Neves que desde sempre quis resolver o problema político pela força. Sugeriu sempre qualquer coisa parecida com um «torneio medieval». O Povo de lado; as unidades militares combateriam para arrumar a questão. É a tese dos «Exércitos» divorciados do «Povo», é a sua tese bem expressa na entrevista que deu há tempos ao «Século Ilustrado».

Por isso Otelo era várias vezes provocado quando o convidavam a tomar o poder. Ainda em recente entrevista que dei ao jornal «Actualidades» denunciei essa provocação. Declarei que a esquerda e os trabalhadores não davam golpes. Precisavam sim de se organizar. Em várias sessões com trabalhadores disse isto e estes sabem bem quem é que hoje lhes mente. É que é mesmo ridículo admitir que a tomada duma RTP ou duma Emissora Nacional ou qualquer outra sublevação do género se destinavam à tomada do Poder. Não seria mais fácil cercar e tomar Belém, ou mesmo antes cercar o Regimento de Comandos?

Quem primeiro matou?

Quem é que saiu para a rua e andou por aí fazendo gáudio das suas Chaimites e espingardas atacando a ferro e fogo? Foi o RALIS, foi a EPAM, foi a PM, foi o RAC, foi a EPSM, etc., etc.?

Quem é que, exactamente na altura em que o comandante da PM, major Campos Andrada, atravessando a parada se preparava para sair e deslocar-se a Belém para falar com o Presidente da República, vê o seu aquartelamento a ser atacado?

Grande golpe instrumentaliza de facto o Regimento de Comandos da Amadora, grande golpe o das individualidades e organizações políticas que assim quiseram pelo inventado argumento e pela força afastar aqueles cuja razão não destruíam na discussão política!

E de todos os que desfilam pela televisão, rádio e jornais quais serão os que de boa-fé interessados no Socialismo se precipitaram na análise dos acontecimentos de 25 de Novembro? O Povo Português saberá distingui-los.

Designar de golpe contra-revolucionário ou de insurreição armada com vista à tomada do Poder aquilo que desapaixonadamente qualquer isento cidadão verifica tratar-se duma insubordinação com objectivos não conjunturais mas sectoriais dentro das Forças Armadas — contestação dos chefes da Força Aérea e do comandante da Região Militar de Lisboa — é servir objectivamente os desígnios da reacção imperialista, é cair na armadilha que, uma vez mais, a CIA preparou. É que de facto «a reacção imperialista persegue e acossa tudo o que existe de progressista e de revolucionário, tenta dividir as fileiras dos trabalhadores e paralisar a vontade de luta dos proletários. Sob esta negra bandeira juntam-se hoje todos os inimigos do progresso social: a oligarquia financeira e a clique militarista, os fascistas e a reacção clerical, os colonialistas e os latifundiários, todos os auxiliares ideológicos e políticos da reacção imperialista».

Li isto há poucos dias.

É perante a ameaça permanente da reacção imperialista aos processos revolucionários tendentes ao Socialismo que temos de situar o que se tem passado, está a passar e vai acontecer em Portugal.

Até aqui a CIA não tem precisado de se esforçar muito para dominar parte dos acontecimentos em Portugal. Tem encontrado, de sobra, instrumentos e veículos para prosseguir e acossar «tudo o que existe de progressista e revolucionário», dividindo «as fileiras dos trabalhadores» e tentando «paralisar a vontade de luta dos proletários».

Após o 25 de Novembro espero que os adversários das ideias que defendo em Portugal, tenham a coragem de reconhecer que ficaram mais fracos, e sós, e que serão os próximos a cair se continuarem a sua fratricida política.

Só a política das classes trabalhadoras — o verdadeiro Socialismo— evitará o regresso ao fascismo.

Só a organização dos trabalhadores, sua confiança e determinação, salvarão Portugal. Maus dias estão para vir; a profunda crise económica —que é também reflexo da crise mundial do capitalismo — não será jamais solucionada vendendo o País ou reprimindo os trabalhadores.

No primeiro caso porque não há sequer poder de compra estrangeiro e no segundo porque os trabalhadores e seus aliados hão-de combater e desfazer o aparelho repressivo que se quiser instaurar

O VI Governo Provisório ver-se-á aflito entre uma coisa e outra.

O VI Governo Provisório vai cair na desgraça atacado pelo capitalismo e pelos trabalhadores.

A luta é de vida ou de morte entre Capital e Trabalho.

Nesta perspectiva o 25 de Novembro não veio resolver nada. Nem para uns nem para outros. Fortalecendo a direita, cega os que historicamente são incapazes de compreender o seu próprio suicídio.

Enfraquecendo desta maneira a esquerda, fica a lição, e o seu estímulo, para os trabalhadores — os verdadeiros revolucionários — se organizarem cada vez mais e não descurarem a vigilância. A LUTA CONTINUA.

Venceremos

(28 de Novembro de 1975)

2. Carta Aberta ao Presidente Costa Gomes

Lisboa, 1 de Dezembro de 1975

Exmo Sr.

General Gosta Gomes Presidente da República Portuguesa

1. A minha negativa em respeitar a ordem que recebi para me apresentar na Presidência da República, exactamente pela manhã de 26 de Novembro de 1975 quando já tinha conhecimento da prisão de outros camaradas, transformou-se em firme decisão logo após um mais claro conhecimento da forma indiscriminada e vexatória como militares patriotas e progressistas, com provas dadas da sua coerência revolucionária antes e depois do 25 de Abril de 1974, estavam a ser incriminados, presos e procurados.

2. O teor dos comunicados e notas oficiosas, quer da Presidência da República quer do EMGFA, emitidos logo a seguir aos acontecimentos do 25 de Novembro, reflectindo o pensamento do poder político-militar, não ofereciam, a quem tendo vivido directamente alguns desses acontecimentos e saiba das razões e objectivos que os motivaram, qualquer segurança das suas garantias individuais e do direito à intervenção e assistência de advogados. Logo nos «ecrans» da televisão e nas páginas dos jornais do Norte tive a oportunidade de verificar o elevado grau de distorção da verdade com excessos, especulações e explorações ignóbeis cada vez menos convidativos a alterar a minha decisão e antes pelo contrário cavando profundas preocupações em todos aqueles que lutam pela liberdade do Povo Português e já lutavam antes do 25 de Abril.

3. Não está vigente em Portugal um Estado democrático. Em flagrante oposição ao espírito do programa do MFA, e ao de todos os documentos aprovados ou aceites pela Assembleia do MFA, é arbitrário o juízo de valor atribuído aos actos dos militares e civis presos ou indiciados após o 25 de Novembro. Assim, transfiro o crime de fuga à responsabilidade que me é atribuído para todos aqueles que planearam e executaram a eliminação e neutralização de homens que se opunham e opõem a projectos anti-operários e anti-populares para resolução dos problemas nacionais.

4. Sei quanto tem contribuído para a não resolução das questões de fundo das crises político- -militares a criação e manutenção de situações e estados de equívoco relativamente a pessoas e a organizações progressistas e revolucionárias sejam militares sejam civis. Acrescentado a essas situações, a esse «estado de equívoco», o terror da injustiça e da repressão decorrentes do «estado de sítio» estão criadas as condições para a minha (e doutros) recusa em entregar-me às autoridades. Com pode um militar responsável e livre —que o ser-se livre é um estado de espírito alimentado pela força do ideal porque se combate— sujeitar-se ao enxovalho de prisões e de interrogatórios para justificar crimes que nunca existiram?

Não é por acaso que as forças do capitalismo tudo fazem para atrasar o esclarecimento e adiar, a verdade dos factos enquanto propalam que os militares «fugitivos» já estão na União Soviética, em Cuba, etc.

Não desejando por isso satisfazer tais desígnios coloco à disposição da Comissão de Inquérito para esclarecer a minha actuação em 25 de Novembro o meu advogado constituído...

5. No Estado democrático a autoridade não é imposta e muito menos pelas armas. A autoridade é aceite e impõe-se pela força da inteligência que interpreta os interesses das classes trabalhadoras. Só quando esta autoridade democrática existir é que voluntariamente me apresentarei e a ela unicamente submeto o julgamento das minhas atitudes.

Subscreve-se Manuel A. Duran S. Clemente
(capitão do SAM)

3. Notas para Meditar

1. Já na clandestinidade encontrei-me no outro dia com um capitão, meu companheiro destas andanças há já mais de dois anos e meio, e disse-lhe:

«—Ainda antes de começar o movimento dos capitães, na Guiné, a condição que exigíamos a todos os militares para ingressarem no nosso grupo de dinamização política, então criado, era a de que todos quisessem em Portugal o socialismo.»

«— Hoje chamam-nos contra-revolucionários!», retorquiu ele.

2. Para melhor compreensão do 25 de Novembro leiam o comunicado das tropas pára-quedistas de Tancos aprovado em plenário que a seguir transcrevo.

COMUNICADO DAS TROPAS PÁRA-QUEDISTAS

Antecedentes

Os acontecimentos de 28 de Setembro, de 11 de Março e da recente destruição da Rádio Renascença em que as forças pára-quedistas foram utilizadas pelos contra-revolucionários vieram consciencializar as Forças Pára-Quedistas para a necessidade imperiosa de não tornarem a deixar-se enganar pela hierarquia e disciplina tradicionais repressivas. Assim desenvolveu-se no interior das Forças Pára-Quedistas uma dinâmica acção de consciencialização política que jamais permitisse a sua utilização contra os objectivos socialistas da Revolução Portuguesa.

Nós Pára-Quedistas estamos com a classe trabalhadora e intransigentes na defesa dos seus interesses. Somos uma força revolucionária ao serviço dos explorados e oprimidos.

Nesta conformidade não podemos aceitar a decisão do CEMFA, General Morais e Silva, em pretender destruir-nos ao despachar a passagem à disponibilidade todas as praças e transferindo os restantes militares e civis. Apoiando a atitude de abandono de 123 oficiais desta unidade desprezando a transferência de serviços e materiais à responsabilidade desses mesmos oficiais. O general Morais e Silva, demonstrou claramente estar do lado dos que defendem a hierarquia conservadora, tradicional e repressiva; hierarquia esta incompatível com a hierarquia consentida e disciplina revolucionária. O abandono desses oficiais e as posteriores tomadas de posição do CEMFA vieram dar ainda maior ânimo a que se instalasse em nós uma forte e consciente disciplina e consequente maior operacionalidade.

Que se passou no 25 de Novembro?

Afirmamos desde já que não se tratou de nenhum golpe militar como estamos a ser acusados.

Não podendo aceitar mais as tomadas de posição do CEMFA, contrárias ao interesse do Povo

Português, decidimos comprovar a nossa operacionalidade e disciplina revolucionária numa vasta operação e neutralização das principais unidades da Força Aérea tendo em vista a contestação directa de um general, militar que se afasta com as suas decisões dos objectivos da revolução democrática e socialista. As ocupações foram executadas com total êxito, tendo nós, inclusivamente recebido a solidariedade da generalidade das praças e de sargentos e oficiais progressistas das bases ocupadas.

Aliás é prova das nossas intenções as explicações dadas a todo o pessoal das unidades logo após a ocupação.

Aproveitamento da operação pelas forças de direita

A meio do dia 25 o CEMGFA, general Costa Gomes, emitindo um comunicado cujo teor não corresponde à divulgação das nossas intenções leva- -nos a confirmar as suspeitas do peso que a direita militar conservadora e tradicional tem no próprio Conselho da Revolução e a sua influência nas decisões superiores.

Para esclarecer o povo português, na tarde do dia 25, decidimos emitir o comunicado explicativo da nossa justa luta. Esse comunicado, direito de resposta, só foi possível ser lido na RTP mediante a solidariedade das unidades progressistas de Lisboa que se colocaram ao nosso lado e deram o seu total apoio à nossa razão, para além das suas posições já assumidas de forte contestação ao VI Governo e à nomeação de Vasco Lourenço para comandante da RML.

É da mais elementar justiça divulgar que estas unidades progressistas de Lisboa se viram de repente atacadas pelo Regimento de Comandos da Amadora — unidade contra-revolucionária e fascista — sem que se justificasse da parte dessas mesmas unidades qualquer operação golpista ou semelhante, como agora descaradamente são acusadas.

Golpe sim é aquilo que o Regimento de Comandos, essa unidade de mercenários, tenta executar, se não como é que se pode compreender que estejam a ser presos ou tenham mandato de captura os oficiais e sargentos progressistas e revolucionários com sobejas provas dadas na sua luta ao lado dos explorados e oprimidos deste país.

Para o lugar destes militares estão a ser nomeados reconhecidos reaccionários.

Nós Pára-Quedistas reafirmamos estar com todas as forças revolucionárias portuguesas não permitindo o golpe fascista que paira sobre o povo português e alertamos todos os militares para que nos acompanhem.

Tancos, 27 de Novembro de 1975.

Aprovado em Plenário Geral de Pára-Quedistas na Base-Escola de Tancos.

3. Também constitui peça importante e esclarecedora da necessidade do 25 de Novembro o célebre «plano dos coronéis»:

BASE I — Controlo do SDCI (Serviço de Detecção e Controlo da Informação);

BASE II — Controlo dos Serviços de Relações Públicas e Dinamização das FA (CODICE — 5.ª Divisão);

BASE III — Formação dum verdadeiro AMI;

BASE IV — Criação dum eficaz corpo de Polícia de Choque;

BASE V — Modificação da política governamental quanto ao MPLA (para pior);

BASE VI — Ocupação militar da rádio e televisão;

BASE VII — Dissolução ou extinção de unidades militares progressistas. Saneamento à esquerda;

BASE VIII — Controlo absoluto do Conselho da Revolução. Afastamento de Fabião e Otelo. Isolamento e neutralização da Armada;

BASE IX — Colocação nos lugares-chave do «grupo dos nove» e de homens da sua confiança;

BASE X — Campanha de desinformação nos órgãos de comunicação social. Resolução dos casos «República» e «Rádio Renascença».

Se nos recordarmos que este plano foi elaborado em meados de Setembro, a seguir ao golpe de Tancos, temos que entre dois golpes (de 4 de Setembro a 25 de Novembro) tudo foi esmeradamente executado.

4. Garanto-vos que sempre me preocupou aquela «boca»(!) do comandante das forças do AMI que destruiu o emissor da Rádio Renascença:

«— Depois do dia onze acaba-se com toda a esquerda militar revolucionária!!!»

Assim o divulgou um camarada pára-quedista. Quinze dias mais tarde esta «boca» torna-se realidade.

5. O Estado-Maior-General das Forças Armadas e outros departamentos militares estavam sempre a sossegar os portugueses desmentindo os previstos golpes da direita.

A propósito do 25 de Novembro volto a pôr a questão:

É muito estranho que órgãos como o EMGFA desmintam um golpe. À excepção de estarem metidos nele!

Por outro lado se na direita havia rumor de golpe da esquerda porque é que o EMGFA nunca se apressou a desmentir?

Dá que pensar, não dá?

6. No dia 25 de Novembro à tarde um familiar duma colega de trabalho da minha mulher telefona-lhe aflita do Porto:

«— Avisa o Manuel Clemente que vai ser preso. Uns quantos militares (designa-os) preparam um golpe para os prender! Eu nem estou de acordo com as ideias dele mas...»

ESCLARECEDOR e elucidativo!

7. O que é que significaria aquela história do plano que estaria pronto no dia 8 de Novembro e depois era só carregar no botão?!

Carregar no botão pode ser qualquer destas atitudes:

destruição à bomba da R. R.;
auto-suspensão do VI Governo;
rejeição de solução política negociada;
demissão de Otelo;
desactivação dos pára-quedistas;
nomeação de Vasco Lourenço para RML.

Qualquer destas medidas tinha o sabor a provocação.

8. Porque é que se deslocaram para a Base Aérea de Cortegaça no dia 24 de Novembro mais doze helicópteros armados de canhão e seis caças «Fiat»?

9. Porque é que no dia 24 à tarde foram montados dois Postos de Comando, em ligação, um no Palácio de Belém e outro no Batalhão de Comandos na Amadora?

10. Porque é que o levantamento reaccionário na região de Rio Maior na noite de 24 para 25 que conduziu ao corte de todos os acessos rodoviários e ferroviários a Lisboa não suscitou nenhuma medida de emergência?

11. Em telegrama enviado ao Conselho da Revolução uma agência noticiosa da Alemanha Federal ligada à CIA, no dia 20, anuncia eminente golpe comunista em Portugal. Manobra já bem conhecida destinada a cobrir e acelerar o golpe da direita.

12. Portugal não será o Chile da Europa.

Todavia é preciso lutar para que:

certas organizações políticas não tenham actuações idênticas à Democracia Cristã de E. Frei no Chile;
cesse a perseguição e eliminação dos militares de esquerda e progressistas idênticas às do Chile;
a lei de busca de armas, que visa apenas desarmar e intimidar a classe operária e fornecer pretextos para a desarticulação das suas organizações, não consiga tal objectivo.

13. Fala-se em grandes manobras militares para Janeiro de 1976. Acto final da «reestabilização» política em Portugal a favor dos exploradores?

ESTAS E OUTRAS SÃO NOTAS PARA MEDITAR - (2-12-75)

4. Quem são os Inimigos

A certo passo do comunicado do Presidente da República em que declara o estado de sítio lê-se:

«... passa a vigorar o estado de sítio parcial. Como corolário ficam legalmente restringidos os direitos de liberdade de reunião, de manifestação e de expressão. Estas medidas devem ser interpretadas como o desejo de garantir a ordem, a tranquilidade e o direito ao trabalho das classes laboriosas afectadas pela actual situação.»

Perguntamos:

Quantas Comissões de Trabalhadores foram consultadas?!

Quantos sindicatos foram ouvidos?!

Uns e outros, quantos se haverão pronunciado pelo desfavorável ambiente de trabalho criado pela contestação militar a Vasco Lourenço e a Morais e Silva?

Tudo isto causado em 25 de Novembro pelas reivindicações das tropas pára-quedistas, pelas ocupações das bases aéreas, pela atitude de solidariedade na luta por algumas unidades militares?!!

A «hierarquia do medo» (como diz um jornalista amigo) não nos quebra a capacidade de sabermos quais as respostas e de continuarmos a raciocinar.

Será desnecessário interrogarmo-nos sobre que espécie de trabalho refere o comunicado se deduzirmos que a ordem e a tranquilidade apontadas não são as que interessam às classes laboriosas, à sua vontade e à sua liberdade. Os trabalhadores já tiveram oportunidade de se consciencializar que a ordem e a tranquilidade que desejam têm outra ligação com o trabalho que produzem. Qualquer destes factores — ordem (tranquilidade) /trabalho — não é ditado por quem quer que seja e muito menos (qual paternalismo ofensivo e anti-democrático) em seu nome declarado um «estado de sítio» que os trabalhadores não reclamaram para a satisfação dos seus verdadeiros interesses de classe. E depois que ganhavam eles com a impossibilidade de expressão, reunião e manifestação colectiva?

Vejamos passados oito dias a quem aproveitou o «estado de sítio»?

Às classes laboriosas?

NÃO.

À grande parte de militares que estavam com as classes laboriosas?

TAMBÉM NÃO. Esses estão quase todos presos!

Mas o comunicado vai mais longe. Considera a ordem, a tranquilidade e bem assim o direito ao trabalho das classes laboriosas afectadas por uma «actual situação». Reportando-se portanto ao dia 25 de Novembro o comunicado sobrevaloriza a situação resultante da «rebelião armada» e subestima a razão porque essa situação irrompe. Como não é caracterizada essa «actual situação» ela só poderá entender-se como a decorrente dos acontecimentos militares que substancializam o 25 de Novembro na óptica do poder político-militar, isto é, a sublevação dos pára-quedistas, a prevenção de algumas unidades de Lisboa, as ocupações da RTP e da EN.

Mas nós sabemos que outro «estado de sítio» era urgente declarar há muito. Que outra ordem — a ordem democrática — se impunha construir. Assim como outra disciplina — a verdadeiramente revolucionária — e outra autoridade — a autoridade aceite—se impunham promover. E, como corolário, sabemos que a liberdade de reunião, de manifestação e de expressão se impunha retirar, isso sim, aos inimigos do processo revolucionário, aos verdadeiros contra-revolucionários que ardilosamente, auxiliados pelo capitalismo nacional e internacional, tudo faziam e continuam fazendo para enfraquecer e travar a Revolução Socialista. Eles é que mexeram os cordelinhos do 25 de Novembro e são a razão forte de toda a desordem e intranquilidade existentes.

A crise entre sectores do MFA, colocando-se uns contra os outros, deve-se a eles.

A crise entre as forças da democracia deve-se a eles.

Quem tenta desviar a revolução portuguesa da perspectiva socialista para a perspectiva social-democrata?

Quem opõe ao movimento operário e popular uma coligação de forças conservadoras e reaccionárias?

Quem tenta o desvio num consequente processo de descolonização?

Quem faz proliferar os saneamentos à esquerda no meio militar e no meio civil?

Quem desde há muito se prepara para destruir os sectores da esquerda?

Quem desde sempre se esforça desesperadamente por anular as conquistas revolucionárias?

Quem provoca os desvios da plataforma programática do VI Governo?

Quem incentiva a viragem à direita da política governamental provocando forte resistência dos trabalhadores?

Eles é que são os inimigos da Revolução Socialista Portuguesa; é que têm de ser apanhados, presos e interrogados. Não somos nós.

Nós e os restantes portugueses — militares e civis — que queremos a democracia, que queremos o socialismo temos é que nos unir em vez de nos degladiarmos. Em vez de nos dividirmos em prisioneiros e em carcereiros.

Não somos demais unidos para combater os autênticos inimigos do Povo Português.

(2-12-75)

5. O Espírito do 25 de Abril

Ao avanço do processo revolucionário português opôs-se um projecto político-militar fabricado por uma opção de classe a qual nada tem a ver com a defesa dos interesses das massas trabalhadoras.

Que os mentores desse projecto individualmente tomem consciência de não terem tido a coragem de abdicar de privilégios que o estatuto social de burguês lhes concede parece assunto restrito à sua esfera particular. Agora que esses, sendo militares, no desempenho de máximas funções para que foram escolhidos por um movimento revolucionário tentem impôr ao Portugal um modelo de governação social-democrata, que recuperará imediatamente o fascismo, é assunto de interesse colectivo cuja responsabilidade histórica o Povo Português há-de julgar.

Toda a manobra de desestabilização levada a efeito pelo triunfalismo partidário após as eleições com o apoio de muitos militares (considerados apartidários e independentes) e ainda de organizações da direita mais reaccionária, contou com o beneplácito dos militares em quem o MFA, como movimento revolucionário, depositou confiança e responsabilidade do mais alto significado patriótico. Depois das eleições e após sucessivas crises, aparentemente motivadas pelas forças partidárias triunfantes em frequentes litígios com as decisões progressistas e revolucionárias das assembleias do MFA, é concludente verificar-se a mudança de opinião desses mesmos militares antes e depois do «Golpe de Tancos». Antes era muito difícil o restabelecimento da ordem democrática à falta de meios materiais e humanos. Depois de Tancos já o «estado de sítio» e a «repressão» são perfeitamente viáveis. Surge o AMI e reforçam-se as forças militarizadas. Antes em nome da liberdade de expressão era impossível processarem-se jornais e individualidades que caluniavam o V Governo e o seu Primeiro-Ministro, que atacavam o MFA e os seus elementos mais destacados com todo o género de provocações e incitamentos à insubordinação. Depois do «Golpe de Tancos» a primeira medida é a censura militar e as severas medidas para os órgãos de comunicação que não aplaudissem o VI Governo e o novo MFA.

Antes os militares deviam fugir ao contágio do simples cumprimento a militantes de partidos políticos. Depois tornou-se banal a presença de dirigentes do PS, do PPD e de outros ainda mais à direita ao lado das entidades militares em comícios e manifestações, e, não só!

Até ao «Golpe de Tancos» a desestabilização político-militar por forma a derrubar-se o V Governo e a desintegrar o MFA tinha que desenvolver-se e acelerar-se. Depois tudo se faz (em aparente contradição) para aguentar o governo social-democrata promovendo de imediato a reconstituição de forças repressivas profissionais para dar serventia à burguesia.

E o 25 de Novembro só viria comprová-lo.

Por outro lado todos os portugueses sabem da influência que o processo de descolonização exerce sobre o nosso processo revolucionário. As ofensivas da reacção em Portugal eram coincidentes com as tentativas de neo-colonização nos territórios em vias de independência. Os avanços do nosso processo revolucionário fizeram-se sentir positivamente na Guiné (onde o MFA não admitiu fantasias) e bem assim em Moçambique; aos recuos do processo português, logo os legítimos representantes dos povos de Angola e de Timor tiveram de se opor, afirmando-se determinados na sua libertação perante as invasões estrangeiras e a hesitação dos responsáveis portugueses.

Ninguém duvida que é o mesmo imperialismo capitalista que pretende continuar a explorar Angola e Timor e a dominar Portugal. São os lacaios desse imperialismo servidos por poderosas máquinas de acção psicológica e de repressão à inteligência que levam muita gente a confundir os verdadeiros interesses do Povo Português com os interesses da social-democracia europeia. Isto numa primeira etapa. Em seguida tudo estará mais facilitado para a total repressão fascista.

Ninguém duvida que são os mesmos que fizeram campanha para dissolver o MFA que tudo fizeram para perturbar a descolonização em Moçambique, na Guiné, em Cabo Verde e em S. Tomé e Príncipe.

Na assembleia do MFA nunca foi debatida em profundidade a orientação do processo descolonizador. A assembleia foi sempre colocada perante decisões consumadas nesta matéria.

Porquê o silêncio oficial ante as invasões a Angola e a Timor por forças estrangeiras e mercenárias?

Porquê a ausência de informações sobre o golpe neo-colonialista de 11 de Agosto em Dili?

Porquê a incapacidade de preparar a transferência da soberania em Angola de modo a evitar o êxodo maciço dos brancos?

Porquê o erro de insistir em conciliações com grupos fantoches negando o reconhecimento da FRETILIN e do MPLA?

A estas questões dá resposta o projecto político-militar posto a descoberto mais descaradamente depois do 25 de Novembro.

O aparente recuo da revolução possibilita o cumprimento de mais umas quantas directivas desse projecto burguês. Só na aparência os interesses das massas trabalhadoras são considerados, com uma linguagem enganadora, para ludibriar grande parte dos militares ainda interessados no Socialismo.

Desconcertantemente a maior parte dos militares, sargentos e oficiais de carreira, actua por bem; é bem intencionada na revolução democrática. Mesmo nas suas actuações incorrectas por educação defeituosa, por anos e anos de reservas mentais, por toda uma consciencialização «ocidental e cristã», esses militares estão convencidos que interpretam justamente os anseios do povo a que pertencem. Mas quase sempre diluem as suas atenções e energias em questões de pormenor. Deixam então para outros as questões de fundo no quadro duma luta que parecem querer ignorar: a luta de classes.

Terão eles — os militares — dúvidas de que a maioria dos portugueses é explorada? Que os que mais trabalham são os que menos privilégios auferem?

Terão eles — os militares — dúvidas de que exactamente essa maioria, sendo a classe explorada, deseja alterar esse tipo de existência de vida?

E que é esse desejo da maioria outra coisa que se não querer a revolução?!

O que acontece no entanto é existirem vários graus de disposição nas pessoas para tomarem parte nessa mudança social, para tomarem maior ou menor consciência da necessidade dessa mudança. Esse grau de disposição e de consciência depende de inúmeros factores sobejamente conhecidos: hábitos anteriores, o receio do desconhecido, a influência do parente mais velho ou melhor instalado na vida, os conselhos do padre reaccionário, do cacique e senhor influente, etc. etc... todo um sem número de entraves a condicionar no próprio homem explorado o seu grau de exigência para se libertar. E assim a libertação fica a meio caminho, sobem-se alguns degraus, manhosamente com roupas diferentes mas com os mesmos sorrisos do fascismo (explorador e criminoso) a exploração permanece.

E é destas limitações que não se libertam grande parte dos militares. Pior ainda, colocados por exigências de serviço em contacto com os militares fortemente conservadores, elitistas e reaccionários essas limitações acomodam-se. E aí os militares democratas e progressistas nem sempre tiveram ao longo do processo português a actuação mais feliz para com alguns camaradas de armas. Inexperientes «da revolução», entusiasmados com o processo, com a dinâmica das massas, com a maravilha das mutações que quebravam tantas grilhetas e correntes alguns dos militares revolucionários assustaram e afastaram da revolução muitos camaradas encostando-os ao inimigo. A dignidade do verdadeiro militante da revolução democrática impõe que muitos se auto-critiquem por isso.

Esse inimigo esteve sempre vivo no interior das Forças Armadas. Alguns militares ficaram incomodados com o 25 de Abril. Já tinham a sua vida moldada ao regime anterior. A perspectiva de actuação do novo sistema trouxe-lhes fortes perturbações. Movimentaram-se desde logo para contrariar o processo revolucionário. À medida que os meses passavam inventariavam os outros militares descontentes; aproximavam-se destes e cativavam-nos para o seu projecto político-militar.

O embrião deste movimento é o «Corpo do Estado-Maior do Exército». Nesta «elite» de oficiais se encontram das melhores cabeças do exército e os mais dotados tecnocratas das Forças Armadas com várias especializações nos E. U.A., R. F. A., França e Inglaterra. Este «corpo» ao ser extinto após o 25 de Abril não ficou satisfeito com a iniciativa do MFA. Estou, no entanto convencido que a maior parte destes oficiais reagiu com dignidade à extinção. A princípio alguns até eram do MFA. Mais tarde as vicissitudes do processo revolucionário tornaram-se incompreensíveis ou intoleráveis à sua formação rígida e à sua especialização tecnocrata e deu-se a inevitável ruptura com os desígnios progressistas e revolucionários do processo português.

Em volta do seu projecto se juntaram depois os militares indiferentes que usam e abusam do pretexto «não percebo nada de política» e ainda depois mais tarde os militares frustrados em seu dizer «incapazes de levar a política até ao fim».

Uns e outros inconscientes de que a demissão da política por parte dos militares é exactamente a política da direita. Dizer «não percebo nada de política» é a política de deixar certos políticos servirem-se dos militares para esmagar os interesses dos trabalhadores. Desistir de levar uma política progressista e revolucionária até ao fim, e optar pelo regresso aos quartéis, é a política de proporcionar que outros conduzam os destinos do País de acordo com a sua política antipopular e anti-operária.

Quando em Agosto de 1975 estas três espécies de militares — os tecnocratas, os indiferentes e os frustrados — se encontraram estava fortemente ameaçado o processo revolucionário; os primeiros sabiam-no bem. Congregaram-se então estes militares em volta do conhecido «Documento dos Nove» com evidente oportunismo. Mas já outro documento não menos importante começara a circular precisamente um ano antes. Esse documento intitulado «FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS» com o visto do CEMGFA, general Costa Gomes, percorreu o País e as colónias. Todo o seu conteúdo tinha por objectivo a liquidação do MFA revolucionário quatro meses depois da queda do fascismo. Invocando que «o programa do MFA não estava a ser respeitado» nesse documento apontava-se para a «extinção da Comissão Coordenadora» do próprio MFA, criticava-se (?) que esta comissão fosse «porta-voz do movimento» sob o pretexto de que não era ela «democraticamente representativa dos oficiais do MFA». Condenava-se as «reuniões nitidamente políticas de oficiais, sargentos e praças». Mais referia, entre outras enormidades, que alguns oficiais representando o MFA «vêm assumindo posições marcadamente políticas comprometendo deste modo a isenção política assumida pelo MFA» e mais adiante fala de «tomadas de posição marcadamente políticas por entidades no desempenho de funções exclusivamente militares».

Esse documento terminava por propor a regra das eleições ditas democráticas nas Forças Armadas para tudo, e mais qualquer coisa, mesmo antes dum difícil e sério saneamento, «o rápido restabelecimento duma hierarquia e disciplina em bases sólidas», alargar o MFA a todos os militares por juramento, «medidas drásticas» contra a chamada não «isenção política» do MFA e todo o poder à Junta de Salvação Nacional. (Simultaneamente no Brasil, Galvão de Melo, porta-voz de Spínola afirmava que no dia 25 de Agosto acabava-se com a Comissão Coordenadora e com o MFA). Isto ainda em 1974, note-se bem.

Os militares progressistas nessa altura tiveram força para neutralizar o conteúdo de tal documento mas os militares que o subscreveram são os autores do projecto político-militar totalmente posto a descoberto com o 25 de Novembro. Tiveram um ano para o trabalhar e para em seu redor organizar o ataque ao MFA como movimento revolucionário. Analisaram bem os pontos fracos dos militares mais empenhados num processo revolucionário autêntico. No dia 25 de Novembro, e seguintes, foi só cumprir o que tinham planeado. Estou vendo agora ocupar lugares da maior responsabilidade exactamente alguns dos militares mais activos na recolha das assinaturas do documento de Agosto de 1974.

Acabou-se então certa hipocrisia? Não totalmente. Há o receio da reacção das massas trabalhadoras enquanto a máquina repressiva não se consolidar. Para esses militares a tarefa urgente é a profissionalização dos «comandos», dos «fuzileiros», dos «pára-quedistas», guarnecer mais a PSP e a GNR, ter a máquina pronta para sustentar o seu projecto político-militar.

Corresponderá tal programa à construção duma sociedade democrática antifascista? Ou sujeitar-se-á novamente a sociedade portuguesa aos horrores do fascismo sob nova capa?

Os militares tecnocratas e aqueles que consigo são arrastados pouco receiam dum novo fascismo. Pouco se interessam por investigar os horrores do fascismo, da repressão psicológica à inclassificável tortura física para manter a exploração. O fascismo também se especializou em cativar certos militares com a técnica mais requintada de aproveitamento das fraquezas do ser humano. Sabemos bem que se não tivesse sido a guerra de libertação dos povos das colónias os militares sustentavam ainda o fascismo com a mesma «inocência» com que hoje grande parte deles se deixa instrumentalizar. Ditam-lhes palavras diferentes mas os objectivos continuam sendo a exploração dos trabalhadores para a manutenção dos privilégios de todas as camadas da burguesia.

E nós sabemos o esforço que foi preciso fazer para durante tantos anos capacitar os militares para o derrube do regime fascista de Salazar e Caetano. Sabemos bem que o mais difícil não foram as operações militares da madrugada de 25 de Abril. O mais difícil foram as longas operações de mentalização dos militares de carreira durante muito tempo antes dessa madrugada. Se foi em volta dum programa — o Programa do MFA — que se uniram os militares para o 25 de Abril a revolução democrática portuguesa a partir desse dia é obra de todos os portugueses, civis e militares, e obedecerá ao programa unitário e revolucionário que a maioria dos portugueses (os mais desfavorecidos, os explorados) traçar. Assim aconteceu e está acontecendo. Não importa que um conjunto de cidadãos se considerem «Forças Armadas Portuguesas» e se divorciem das realidades a que pertencem, e parecem pretender ignorar, embora falem muito delas. As Forças Armadas não constituem conjunto à parte do Povo Português como outro «estado» dentro dum ESTADO, nem os seus dirigentes poderão afirmar que os civis não têm nada a ver com o que se passa com os militares. Sabemos bem o que representa este divórcio: é a «colonização» dum povo por um «exército».

Depois do 25 de Novembro assistimos perigosamente ao desenvolvimento desta tendência encoberto por frases como a do «regresso ao espírito do 25 de Abril». Isto é esclarecedor da falsa posição revolucionária de tais cidadãos que pretendem confundir toda a grandeza duma imparável Revolução Democrática feita pelo Povo com a limitada e retrógrada óptica duns quantos militares conservadores e reaccionários.

A revolução não regressa ao invocado espírito de ontem. A revolução é feita todos os dias para amanhã. E depois que espírito é esse se não o duns quantos militares!? Sobram outros militares cuja acção para o 25 de Abril não está a ser considerada parte integrante desse espírito. Estão presos, exilados, clandestinos...

Mas o espírito do 25 de Abril não é propriedade de um conjunto de militares tal como esses militares não são propriedade dumas Forças Armadas separadas do Povo.

O espírito do 25 de Abril é do Povo Português.

As Forças Armadas Portuguesas são do Povo Português.

O projecto reaccionário do 25 de Novembro de 1975 será desmascarado e repudiado exactamente pelo Povo Português e por todos os militares que estão verdadeiramente com ele na defesa dos interesses das massas trabalhadoras.

(4-12-75)

III - Para a História do MFA

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Na quarta reunião dos capitães em Bissau (a 28 de Agosto de 1973) fiz a seguinte declaração que julgo oportuno divulgar publicamente pela primeira vez:

«Na última reunião passou-se algo sobre o que desejava manifestar a todos os presentes qual a minha posição; posição essa que julgo honestamente ser meu dever divulgar na medida em que, caso venha a concretizar-se a desejada coesão do corpo de oficiais do QP, esta coesão seja fruto dum conjunto de pessoas e portanto resultado dum conjunto de opiniões individuais. Estas para além de terem de ser respeitadas são a própria FORÇA e DINÂMICA desse corpo.

Antes desta reunião tivemos três reuniões:

1.ª Reunião:

1.° — Tomada de conhecimento de uma atitude do GOVERNO (o PODER) que prejudica sob o ponto de vista de qualquer ética e sob o ponto de vista material alguns (a maioria) dos capitães presentes;

2.º — Tomada de consciência da violência dessa atitude por parte do Governo e necessidade de lhe ser manifestado o desagrado, em princípio, pelos prejudicados directamente (os pertencentes às armas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia);

3.º — Em face do sucedido verificou-se a existência de presentes também nessa reunião de outros capitães solidarizados com os prejudicados directamente e verificou-se concluir-se em conjunto que já outras atitudes governamentais, a acrescentar a mais esta atitude recente, tem contribuído para o enfraquecimento e desvirtuamento das Forças Armadas — falo em enfraquecimento e desvirtuamento porque se empregasse o termo «prestígio» sentia-me obrigado a analisar a expressão no sentido mais complexo;

4.º — Em face dessa tomada de consciência foi aceite que uma Comissão escrevesse um projecto de carta a enviar a determinadas entidades do Governo: Presidente da República; Presidente do Conselho; Ministro da Defesa e Exército; Ministro da Educação, etc. — carta essa que seria assinada pelos capitães que desejassem.

2.ª Reunião:

1.º — A carta foi posta à consideração dos presentes na reunião anterior e de outros que estavam presentes pela primeira vez;

2.º — Fizeram-se algumas alterações, «limaram-se arestas», estabeleceram-se pormenores de ordem secundária, etc. De significativo pouco mais há a assinalar.

3ª Reunião:

1.º — Debateram-se vários temas, alguns já referidos nas duas reuniões anteriores, que voluntariamente achei preferível fixar agora nesta síntese. Do que se disse julgo sublinhar o seguinte, não tendo a ordem qualquer significado:

..................

Como esta resenha ou esta síntese sobre o que se passou é uma interpretação pessoal desejava inserir nela o que entendi e como calou no fundo de mim próprio a intervenção de um dos nossos camaradas ao referir que até devíamos estar preparados para a revolução violenta quer passiva quer activa e como passados dois dias dessa intervenção, neste intervalo, tive oportunidade de ouvir e de sentir o efeito que essa intervenção teve não só ainda durante a reunião como posteriormente. Depreendendo que alguns ou muitos dos camaradas ficaram impressionados com o cariz de violência que a aludida intervenção tinha gostaria de perguntar o seguinte:

O que se chama à dominação (legalmente organizada) de uma classe sobre a maioria da população que também é parte da Nação, a maior parte...?
O que se chama às injustiças que no campo social se têm praticado com uma corrupção que faz gala em permanentemente se exibir?
O que se chama à escandalosa repartição de rendimentos, aos baixos salários de uns perante os lucros incalculáveis de outros, ainda por cima escamoteados perante o fisco ajustado aos grandes interesses?
O que se chama à descarada e consentida ineficiência da Segurança Social, dos Serviços Hospitalares e da Higiene?
O que se chama à consentida e até por vezes aliciada especulação dos terrenos a encarecer a habitação e a tornar a urbanização inaceitável?
O que se chama à falta de condições de trabalho, a um sindicalismo asfixiado pelos grandes influentes?
O que se chama ao analfabetismo que mesmo quando não é oficial é real porque é preciso saber o que se lê?
e a propósito do que se lê, e ainda do que se ouve ou do que se vê nos meios de comunicação correntes, como se chama à voluntária canalização da leitura da esmagadora maioria dos jornais, da Rádio e da Televisão?
O que é a acumulação intensificada de capitais conseguida à custa de repressão dos movimentos de trabalhadores, de baixos salários, dum corporativismo pateta, e dum condicionamento proteccionista inclassificável?
o que é o auxílio directo dado pelo Estado aos empresários — com muitos cifrões — através de créditos, subsídios, distorções e isenções fiscais?
e as forças produtivas onde estão?
Estarão no desmantelamento de todas as organizações de trabalhadores, na violenta repressão das actividades pedagógicas, na maciça campanha de estupidificação nacional; na protecção ridícula da exploração agrária, no domínio totalitário da tradicional banca e finança, numa agricultura que amarrada a processos rudimentares atingiu o extremo da improdutividade?
E a indústria?
E os Planos de Fomento?
Onde estão?
Porquê os emigrantes, que vão trabalhar naquilo que os outros europeus recusam e deles, da sua poupança, vem um dos sustentáculos da economia nacional com todos os inconvenientes que agravam uma inflação vertiginosa?

ISTO NA EUROPA.

E na África, onde dizemos estar, que se viu e que se vê?

PERGUNTO o que se chama a isto e a muito mais que a falta de tempo me tirou para poder debruçar-me com o apontamento de mais questões?

EU CHAMO A ISTO: «a verdadeira, a autêntica VIOLÊNCIA».

E depois nós militares não a contactamos em tantos lados?

Que se chama a este caso particular, ao que se passou agora com este Decreto-Lei antes ou depois de revogado?
Que se chama a cada um dos tantos casos que individualmente conhecemos?

No campo militar, nem é preciso enumerar, nós conhecemos os reflexos de todas as agressões e violências de carácter nacional no nosso próprio meio desde o sobrinho do Ministro que vai para a Escola Prática, é mobilizado para o Ultramar... ilude a mobilização com o ingresso na Academia Militar... reprova nesta, e entretanto já há oficiais milicianos de curso ou cursos mais recentes para serem mobilizados e depois... o protegido fica... não vem...

... Deste caso a tantos outros que acabam nos Conselhos de Administração da Diamang, da Siderurgia, do Banco X, Y ou Z...

E depois não haverá violência na comparação do esplendor da casa dos comandantes A, B ou C com a falta de condições da maioria dos militares e até à inexistência de outros que desejavam trazer a família, refiro-me à própria Guiné?
Onde estão as «obras» que os orçamentos denunciam?
Que se chama a tantas questões que nos tocam mais intimamente?
Que liberdade defendemos ou a quem é que a tiramos?

Que a consciência de cada um de nós com estes ou outros elementos verifique se na referida coesão dos oficiais do QP são ou não válidos os que consideram isto VIOLÊNCIA!

... Nem sempre ajustamos as palavras às realidades. Uns quantos que dominam se organizam para nos desviar a atenção mais cuidada, mais profunda!

Bissau, 28 de Agosto de 1973

Nota: No fim desta reunião foi eleita a primeira comissão do Movimento de Capitães e arrancou-se decisivamente para o 25 de Abril fazendo força com os companheiros.

Essa comissão era constituída pelos capitães: Coimbra, Matos Gomes, Duran Clemente e Caetano, tendo sido este depois substituído pelo Sousa Pinto. Além destes, recordo que fizeram parte do movimento de capitães na Guiné entre outros, dos mais conhecidos, os seguintes militares dos três ramos: Otelo Saraiva de Carvalho, Salgueiro Maia, Monge, Casanova Ferreira, Varela Rubin (preso), Faria Paulino (preso), Marques Pinto (preso), Pinela (preso), Nunes Pereira (preso), Jorge Alves (preso), Pessoa Brandão, Manuel Serrano, Jorge Golias, Aragão, Faia Correia, etc.

IV - Ainda na Guiné-Bissau

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Em editorial do dia 8-6-74 escrevi no «Voz da Guiné» (primeiro jornal mandado suspender por A. Spínola):

A MESMA LUTA

Como foi largamente noticiado, as conversações de Londres entre os representantes do Governo Português e do PAIGC foram interrompidas por uma semana, de 1 a 8 de Junho, para permitir a ambas as delegações consultarem as entidades que representam.

Das poucas declarações até agora prestadas aos órgãos de Informação, tem sido uma constante o optimismo de qualquer das partes em relação a um acordo. Segundo Mário Soares, já se teria passado mesmo o ponto de um simples cessar-fogo, o que nos indica que devemos aguardar as negociações, que recomeçam no dia 13, com a esperança bem forte que os passos para a Paz seguem o caminho certo.

Têm-se admirado alguns observadores estrangeiros do ambiente de camaradagem em que decorreu a primeira fase das negociações. Este ambiente aparece naturalmente, devido ao facto de as duas delegações não representarem duas partes com interesses opostos que vão, simplesmente, tentar passar a resolução da sua divergência dos campos de batalha para a mesa de conferência. A camaradagem resulta do facto de os homens que, em Londres, se sentam à volta da mesma mesa representarem dois povos cujos desejos de Liberdade e de Paz se identificam, pois os portugueses que lá se encontram representam um Governo que não pode, de maneira nenhuma, ser confundido com o Governo recentemente derrubado.

Contra o regime fascista e colonialista de Salazar e Caetano, totalmente desligado da vontade e interesses populares, estiveram desde o princípio, lado a lado, os povos africanos e o povo português.

Amílcar Cabral, com a objectividade e clareza que sempre caracterizaram as suas posições, afirmou várias vezes que considerava o povo português como aliado do povo da Guiné e Cabo Verde na sua luta contra a opressão colonial.

A queda do fascismo em Portugal foi o desfecho de uma longa luta e o povo português não esquece o papel decisivo que nela tiveram os povos africanos da Guiné, Angola e Moçambique que, através dos seus Movimentos de Libertação, desencadearam um processo irreversível que apressaria o fim do regime opressor.

Da mesma forma, os povos das colónias não esquecerão, decerto, a contribuição que trouxe à sua luta a acção das forças progressistas do povo português que, através dos seus soldados, puseram fim ao grande culpado da exploração colonial: o regime fascista deposto em 25 de Abril. O povo português, obrigado pela força a participar numa guerra injusta, sente agora orgulho em ter colaborado deste modo na libertação dos povos africanos que é possível, neste momento, concretizar com rapidez.

Embora não esteja tudo resolvido; embora haja ainda muito a fazer; embora devamos manter a todo o custo uma vigilância permanente e intransigente, não podemos esquecer que um grande passo foi dado no caminho da libertação definitiva e completa dos povos africanos e português. Esse passo foi dado por esses povos em conjunto.

Esse passo, que deu a grande machadada numa mesma realidade com o duplo aspecto de fascismo e colonialismo, resultou da aliança desses povos. E é essa aliança que tem de constituir a grande plataforma de entendimento e amizade entre o Povo Português e os Povos Africanos até agora colonizados, numa base de igualdade e respeito mútuo.

V - No Boletim do MFA

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Da minha colaboração e responsabilidade neste boletim acho hoje oportuno e significativo o artigo que escrevi em 25 de Outubro de 1974:

DISCIPLINA E HIERARQUIA — EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Torna-se cada vez mais imperiosa a consolidação no mais curto espaço de tempo de laços de unidade e de íntima cooperação entre todos os estratos (oficiais, sargentos e praças) que constituem as FORÇAS ARMADAS. Bem entendido que essa cooperação tem de se consolidar na base do maior respeito mútuo.

Tal medida constitui a única forma de assegurar a coesão de todos os militares à volta dos objectivos democráticos e patrióticos do Movimento das Forças Armadas e, reforçando a ligação e unidade entre os militares e o Povo Português, representa o mais seguro caminho para defender a Democracia conquistada em 25 de Abril, assegurando que o programa do MFA seja cumprido até às últimas consequências abrindo caminho para a libertação definitiva do nosso Povo.

Só deste modo o MFA estará à altura das responsabilidades históricas que assumiu perante o Povo Português porque só assim, como verdadeiro «Povo em Armas», as Forças Armadas reflectirão a realidade de ser profundamente popular a sua base e a origem social dos seus elementos! Só assim as Forças Armadas estarão identificadas com os verdadeiros interesses do Povo Português e em condições de os defender em qualquer ocasião.

Reencontrada a sua dignidade e patriotismo, as Forças Armadas não podem aplicar as velhas directivas do antigo regime pois têm uma elevada missão política: serem garantes da execução séria e integral do Programa do MFA em consonância com as aspirações populares! Assim, as Forças Armadas preparam-se desde já em todos os escalões e reestruturam-se segundo o espírito do programa do MFA para o papel importante que têm a desempenhar em íntima união com o Povo Português na reconstrução e progresso do País e na defesa da Democracia. É necessário que todos os militares se formem dentro dos objectivos unitários do Programa. É necessário que os militares se convertam numa força activa, participante e consciente para a defesa da Democracia e dos princípios expressos no programa do MFA para a total erradicação do fascismo e consolidação das conquistas alcançadas. É necessário que todos se sintam identificados numa luta comum e sem paternalismo de nenhuma espécie. É preciso vencer de uma vez por todas, as desconfianças e as reservas que possam subsistir da longa e traumatizante submissão anterior. É preciso que todos estes objectivos estejam ao serviço de uma vigilância intransigente contra as manobras da reacção.

A HIERARQUIA militar deve mais do que nunca ser compreendida e reforçada assentando na responsabilidade e na cooperação consciente por objectivos comuns.

Do mesmo modo também a justiça militar deve ser aplicada em moldes de compreensão e responsabilização em que todos devem colaborar.

A competência técnica e a probidade são timbre dumas Forças Armadas que fizeram o 25 de Abril. A competência define natural e espontaneamente o grau hierárquico numa escala de valores.

O Chefe reconhece-se sem se impor e aproveita para seu enriquecimento formativo pessoal a troca de opiniões com os seus subordinados. Transporta consigo, na acção conjunta dum sério trabalho de equipa, o «gérmen» da coesão entre todos os elementos. Assim o exige o verdadeiro processo democrático. Assim acontece quando a hierarquia das competências coincide com a hierarquia formal. Se após o 25 de Abril se impõe consolidarem-se as conquistas alcançadas, o esforço feito com dedicação e dignidade por cada militar e por cada português para que haja coincidência entre a hierarquia da competência e a hierarquia formal faz também parte dessas conquistas e a sua consolidação estará em cada atitude coerente com tal propósito.

O mau uso (ou abuso) da autoridade que advém duma falsa posição hierárquica adquirida acidentalmente e/ou por rotina num deficiente processo de classificação de valores foi possível no regime fascista derrubado. Essa anomalia não pode vingar numa sociedade verdadeiramente democrática. Destrói a autonomia criadora e empreendedora dos cidadãos. Tornando estes submissos e dependentes da vontade dos seus superiores hierárquicos sujeita-se a maioria à vontade de poucos, despojando qualquer colectividade da sua mais livre e autêntica expressão comum.

As Forças Armadas portuguesas conseguiram realizar o 25 de Abril animadas por um objectivo próximo — derrubar o fascismo — sujeitando-se cada militar a uma verdadeira hierarquia de competência técnica e com uma disciplina exemplar.

A ordem democrática a instaurar após o 25 de Abril — objectivo seguinte das Forças Armadas — exige mais do que nunca uma forte disciplina. Negar esta necessidade é favorecer os reaccionários, é irresponsável exposição aos inimigos da democracia. Permite a diversão e até permite a ardilosa exploração dos que nunca entenderam, nem entenderão o Movimento. Atacam-no, saudosistas duma falsa ordem aparente à custa duma disciplina coerciva ou preguiçosos e incapazes para uma colaboração na construção duma ordem real nem sempre visível.

Identificados com os verdadeiros interesses do Povo Português a que pertencem e em condições de o defender em qualquer ocasião os militares precisam de cuidar cada vez mais duma sólida formação pessoal que os conduza ao mútuo respeito pelas actividades e funções de cada um na ordem democrática. Esta consolida-se e tornar-se-á tanto mais irreversível quanto mais uma disciplina consciente, livremente aceite e compreendida entre os militares, reconduza a autoridade e consequentemente as hierarquias ao lugar que devem ter no processo revolucionário em que Forças Armadas e Povo Português estão empenhados.

VI - No 11 de Março

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Como responsável pelo departamento de radiodifusão da 5.ª Divisão/EMGFA corri à Emissora Nacional, ao Quelhas, com alguns dos militares meus colaboradores. Forcei a interrupção do noticiário das 13.00 e fiz o primeiro comunicado oficial nos seguintes termos:

Vamos dar uma notícia concreta: dois aviões e dois helicópteros atacaram o RAL 1, unidade afecta e fundamental do MFA. Este ataque foi cerca das 12 horas. Portanto são elementos pára-quedistas e outros elementos das Forças Armadas que se sublevaram contra a ordem democrática instaurada desde o 25 de Abril. Mais uma vez o MFA e o Povo devem e têm de estar unidos, alerta e vigilantes contra estas manobras que não podem vingar de maneira nenhuma. Acreditamos e estamos confiantes e pedimos a vigilância popular em união com os órgãos representativos do MFA, nomeadamente a sua Comissão Coordenadora, a 5.* Divisão do EMGFA e o comandante adjunto do COPCON brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho.

Esta atitude revolucionária iria causar-me vários dissabores, os quais não contam para a História; mas regista-se o facto para melhor enquadramento.

VII - No Programa-Rádio do MFA

1. CRÓNICA DO MINHO

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«Entretanto a Revolução passa. Conversando com muita desta gente encontro esta realidade: cada um tem a sua noção de revolução. Mesmo no seio dos que têm uma mesma classe a Revolução Portuguesa tem significados diferentes não só nos aspectos acessórios, mas o que é mais importante, nos aspectos fundamentais ela varia de camponês para camponês, de artífice para artífice, de operário para operário, de trabalhador para trabalhador.

E porquê?

Isto não acontece só porque cada um é «livre» de ter o seu ponto de vista. Sendo-se livre de ter um ponto de vista diferente acontece que ao expressá-lo grande parte do Povo Português revela de uma forma clara a sua falta de consciência de classe, a sua falta de conhecimento do que é que verdadeiramente lhe interessa para ser feliz e livre.

Há quem chame exactamente a isto falta de «consciência política». Mas eu queria evitar chavões, determinadas expressões e palavras...

O povo trabalhador normalmente não se ofende com isto. Ele sabe que não é reaccionário mas sabe (porque é sério — porque é honesto — porque é humilde)... ele sabe que se encontra despolitizado por cinquenta anos de obscurantismo em que um Governo e as suas estruturas para defender a classe dominante tudo faziam para manter o povo trabalhador na ignorância da chamada «política».

Verificamos, portanto, ao percorrer o Minho (porque aqui estamos) e ao percorrer Portugal, em síntese, o seguinte:

que isto ao ser analisado significa que grande parte dos portugueses não tendo consciência de classe não tem firme consciência política;
que este facto se deve aos 48 anos de fascismo que tudo fez, como lhe convinha, para manter os portugueses na ignorância;
que essa ignorância não significa que o Povo Português seja reaccionário, mas significa, sim, que parte dele está despolitizado.

E porque é que ao longo de mais de ano e meio parte dos trabalhadores não adquiriram consciência política?

Porque é que estão confusos e baralhados sobre a Revolução Portuguesa, sobre a transformação social porque estão passando?

1.º — Não é fácil, em tão curto espaço de tempo, conseguir-se adquirir consciência política e deitar fora todo o conjunto de vícios e de alienações com que a sociedade de consumo, o capitalismo internacional, através de um Salazar e de um Caetano, anestesiaram os Portugueses.

2.º — Com o 25 de Abril apareceram os partidos e movimentos políticos, e deles o povo trabalhador português esperaria receber «ensinamentos», receber teoricamente dados, elementos, etc., que o levaria à aquisição do conhecimento da sua realidade de classe, dos seus interesses de classe, isto é, levaria o povo português trabalhador à aquisição duma consciência política tanto quanto possível correcta para o desenvolvimento duma prática política correcta... «Coerência revolucionária.»

Aconteceu que se formaram muitos «partidos» e «movimentos» e enquanto que uns, mesmo de forma aparentemente diferente, defendiam os interesses da classe operária, dos camponeses, dos trabalhadores em geral, outros, também de forma aparentemente diferente, defendiam os interesses do capitalismo e da burguesia dominante.

E se já nuns e noutros destes dois conjuntos as formas diferentes de actuação confundiram o povo trabalhador (o único que tem o gérmen, que tem a semente verdadeira da Revolução Socialista) se já as formas diferentes de actuação vieram naturalmente constituir um abanão, uma sacudidela, no seio do povo português despolitizado, o que veio pesar mais, travar e agravar ainda mais, o avanço da consciencialização política de classe, de certos sectores da classe trabalhadora, foi a demagogia dos partidos fortemente agarrados ao capitalismo e à burguesia e que, concretamente se conhecem: o PDC, o CDS, o PPD, etc., e mais recentemente determinado sector do PS, ou melhor, a sua cúpula.

3.º — O Movimento das Forças Armadas nascendo como um movimento reivindicativo de classe burguesa (quem não conhece quais foram as primeiras razões que levaram a fundar o «Movimento dos Capitães», ...estou nele desde o princípio, conheço-as bem!!!)

Nascendo como um movimento burguês não se iria despir dessas roupagens burguesas com tanta facilidade.

É certo que em face da esmagadora adesão do povo revolucionário e sobretudo em face das acções das suas vanguardas revolucionárias, dos partidos e movimentos que a representavam, e dos militares (soldados, sargentos e oficiais) verdadeiramente revolucionários, o MFA rapidamente se transformou, orientou-se no sentido certo. Na luta de classes desencadeada, cedo se verificou de que lado o MFA estava. Mas nem sempre era fácil, era claro, consolidar-se da sua parte o lado em que estava o MFA. E dessa indefinição, fruto das contradições e da ingenuidade (!) de pensar que seria possível estar de bem com todos (estar de bem com Deus e com o Diabo, como se costuma dizer), que seria possível conciliar o impossível, isto é, conciliar os interesses da BURGUESIA com os interesses da classe OPERÁRIA, dos trabalhadores, camponeses...

Esta impossibilidade é histórica. Ela não acaba com a boa vontade de qualquer Movimento das Forças Armadas que continue ambíguo.

O Movimento das Forças Armadas tem vindo a clarificar-se não tão depressa (a clarificação) como deveria ter sido, mas com a velocidade possível...

Mas essa impossibilidade histórica de conciliação de interesses de classes diferentes não desaparece com a demagogia, antes pelo contrário... e muito menos com a demagogia de que todos são trabalhadores... de que toda a gente trabalha...

Uma coisa é ser-se trabalhador e outra é defender os interesses dos trabalhadores como classe... como classe distinta da classe dominante: a classe burguesa.

Outra coisa é ser-se trabalhador e defender-se os interesses da burguesia... defenderem-se objectivos que correspondem aos sonhos, aos desejos que as sociedades de consumo, que as sociais-democracias, que no fundo o CAPITALISMO meteu como «bichinho» no corpo das pessoas... e no nosso caso do Povo Português... «bichinho» metido mesmo no corpo do povo trabalhador que aqui neste Minho, na sua terra, trabalhando isolado ( nas suas leiras, nas suas pequenas terras) está mesmo isolado da organização da classe, da sua classe — a classe trabalhadora, de facto. É facilmente manobrado, é facilmente conduzido a voltar a sua própria vontade contra os seus verdadeiros interesses, contra os interesses do seu futuro, contra os interesses dos seus filhos...

Os sociais-democratas abanam-lhes com lindas coisas para o dia seguinte... para amanhã... enquanto que a REVOLUÇÃO pede sacrifícios (e quer pedi-los sobretudo à pequena e média burguesia, e não aos trabalhadores); enquanto se pedem sacrifícios para que haja justiça social, etc., no seio de todos e em especial da classe trabalhadora... enquanto isso os sociais-democratas prometem BEM-ESTAR à classe trabalhadora mas piscam o olho à pequena e média burguesia como que dizendo:

— Nós já estamos instalados, os trabalhadores, a classe trabalhadora que se «lixe», que continue a trabalhar para nós...

No actual momento, e isso sente-se melhor aqui, afastados de Lisboa, há de facto duas opções no seio do MFA: aqueles que já se aliaram à classe trabalhadora e esperam pelos estratos da pequena e média burguesia que sejam capazes de aderir com todos eles à REVOLUÇÃO SOCIALISTA e, aqueloutros, que traindo de facto a REVOLUÇÃO SOCIALISTA, se aliaram à burguesia e querem apenas anestesiar os trabalhadores — a classe trabalhadora — fingindo que pensam nela.

Atenção, pois, que nesta segunda hipótese todas as estruturas que se criarem não conduzirão jamais a um Estado Socialista... será assim a hipótese da social-democracia, a hipótese camuflada da recuperação do CAPITALISMO.

Não o podemos permitir.

O POVO TRABALHADOR do Minho e do Norte está com a REVOLUÇÃO.

«UNIDOS VENCEREMOS».

(Emissora Nacional, 11-8-75)

2. QUE POVO? QUE MFA?

...o porta-voz da Assembleia do MFA começa por dizer que as contradições sempre existiram dentro do MFA, até mesmo antes do 25 de Abril, quando um punhado de militares conspirava clandestinamente contra o regime fascista:

«Ao longo do processo, antes do 25 de Abril enquanto conspirávamos, nós militares, sempre tivemos problemas, dúvidas e pontos de vista diferentes mas conseguimos discutir no nosso seio, em assembleias que decorreram muitas vezes com atropelos e exaltações, que eram fruto da ânsia de destruir o regime fascista.»

O capitão Clemente salienta que as contradições reinantes no MFA, ainda em gestação, se deviam à falta de consciência política da maioria dos militares e sobretudo à sua origem de classe marcada pela detenção de certos privilégios e interesses. Apesar de tudo ultrapassaram sempre aquilo que os dividiu e mantiveram-se coesos.

Depois do 25 de Abril, da vivência esfuziante do triunfo, as tais divergências vieram novamente ao de cima.

«Passada a expectativa dos primeiros meses, o entusiasmo dos primeiros dias, recomeçou a luta. O capitalismo, a reacção, a direita tentam avançar infiltrando-se manhosamente. E nós, pela nossa origem de classe, pequeno-burguesa, nem sempre tivemos a coragem e a capacidade de, na altura própria, defendermos a revolução democrática. Quer dizer: em dados momentos, tivemos receio de tomar atitudes duras porque estávamos a viver momentos lindos e tínhamos a convicção errada que já vivíamos num país livre onde, portanto, cada um podia dar a sua opinião. Isto é incorrecto...»

O porta-voz da Assembleia do MFA seu militante desde o início, faz uma autocrítica das posições um tanto «ingénuas», sem todavia deixar de acentuar a raiz da classe onde os militares, comprometidos no 25 de Abril, provêm. Ligados umbilicalmente à pequena-burguesia aqueles homens, a maioria deles, não puderam cortar o elo que os prendia.

«Havia uma transferência de todos os vícios, das alienações da vida anterior para o regime actual que foram aproveitadas pelas forças reaccionárias, pelo capitalismo nacional e estrangeiro. A nossa boa-vontade, a nossa ingenuidade, não esquecendo porém a nossa raiz de classe. Em determinadas ocasiões deixamos passar pequenas críticas e insinuações que graças à nossa complacência foram aumentando e mais tarde se voltariam contra nós. Quem faz meia revolução pode cavar a sua sepultura. De certo modo poderia ter acontecido isto mas não acontecerá porque o Povo Português trabalhador está com as forças progressistas.»

«Por vezes há grandes confusões. Uma atitude firme para garantir as liberdades burguesas não é o mesmo que garantir as liberdades democráticas. São coisas diferentes.»

Aqui aquele oficial clarifica os conceitos de liberdade realçando a incompatibilidade histórica que separa os interesses da classe operária e os da burguesia.

«A defesa dos interesses da classe trabalhadora e os da burguesia é inconciliável. O Povo Português devia tomar atenção a este aspecto. Ele sabe que pode ser manobrado. Por outro lado há grande confusão no respeitante ao que se entende por trabalhador.

De facto toda a gente trabalha mas uma coisa é ser-se trabalhador e outra é defender os interesses da classe trabalhadora. Também se fazem muitas confusões com conceito de liberdade. Há dois tipos de liberdade. Uma pessoa que não está consciencializada, por razões acidentais, que não está consciente do domínio de uma classe exploradora não é de maneira nenhuma livre. Para haver liberdade democrática é preciso que exista no seio do Povo uma consciência política de classe.»

Nesta linha de análise o capitão Clemente focou as falsas liberdades de informação propagandeadas por aí, que no fundo não passam de baixas manipulação dos leitores desprevenidos.

«As liberdades permitindo que jornais, rádios ou qualquer outro meio de comunicação social, ataquem os interesses da classe trabalhadora, isto não é liberdade. Nós sabemos que tal acontece das formas mais camufladas e que certos jornais até são muito lidos porque insinuam, ou melhor fazem apelos aos mais baixos instintos das pessoas, da criatura humana. Conseguem o efeito pretendido quando as pessoas ainda não estão libertas de uma sociedade de consumo.»

«—Que Povo? Que MFA?»

«Quando se fala na aliança Povo-MFA tem de se ter bem presente o que significa cada uma destas palavras. Há várias definições de Povo. A nossa compreende toda a população que está interessada em libertar-se dos interesses de uma classe que domina a outra.

Povo Português é na sua maioria um Povo trabalhador.

Pode não ter, em alguns pontos do País, consciência de classe porque estava habituado aos vícios do fascismo e vivia numa estrutura que não era a sua, que não torna feliz as pessoas. Só traz felicidade aos exploradores, aos que defendem os interesses da classe dominante: a burguesia.

Dizem muitas vezes que nós somos incoerentes pois somos muito mais do que isso. Somos traidores da burguesia. Colocámo-nos ao lado do povo trabalhador e somos revolucionários com ele. Aqui entra a definição de MFA. Nós pensamos que MFA são todos os militares que defendem a classe trabalhadora. MFA comporta soldados, sargentos e oficiais. Sargentos e oficiais do quadro e milicianos. No seio do MFA chocam-se vários pontos de vista, opiniões e interesses. No entanto, temos de reencontrar novamente a coesão. Aglutinar todos os militares à volta dos interesses da classe trabalhadora e de uma vigilância muito cuidadosa junto deles. Não pode ser o MFA a vigiar os interesses da classe trabalhadora mas sim ela mesma.

Sobre o ponto cinco que aborda a questão da Frente da Unidade Socialista das forças que defendem e apoiam a construção do poder popular, o capitão Clemente fala dos dois documentos saídos do MFA que defendem posições contraditórias por muitas voltas que se dêem para arranjar qualquer espécie de conciliação. Como é possível? Seria incoerência total misturar duas opções ideológicas perfeitamente incompatíveis. Há algo no meio disto que não bate certo. Efectivamente estes dois documentos são claros. A necessidade de consolidar as conquistas alcançadas pela classe trabalhadora e a construção do poder popular nem sempre estão a ser bem interpretadas pela pequena e média- -burguesia e alguns militares. Os trabalhadores conscientes sabem bem que isso significa. Houve alguém no meio dos militares que não soube entender o que era a defesa dos interesses da classe trabalhadora. Uns, porque objectivamente estavam com a direita e tinham medo de avançar, outros porque não estavam conscientes de determinados passos que deram e que puseram em perigo a revolução. O «Documento dos Nove» revela como certas pessoas podem pôr em perigo a revolução socialista. O do Copcon veio travar este erro, este lapso. Mas logo a direita e o capitalismo o tentam recuperar para o seu lado. Existe uma manobra. Isto não pode ser. Isto passa pelo afastamento de homens que efectivamente são do MFA e estão ao lado da classe trabalhadora. Naturalmente esse papel que dizem progressista será com certeza para dividir o MFA. É a única explicação pois não se entende tamanha incoerência.

Pensa-se que este documento poderá induzir em erro muitos militares provavelmente bem intencionados que se encontravam até aqui coesos no MFA. Se essa posição vencesse, depois de conseguirem afastar os que mais firmemente lutaram para defender os interesses dos trabalhadores, esses militares acabariam por ser instrumentos (ainda podem tomar consciência das atitudes que tomaram) da burguesia e do capitalismo.

(Transcrição no «Diário de Lisboa» do programa de rádio de 19-8-75)

VIII - A Crise de Agosto

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Das minhas intervenções no programa de rádio do MFA (5.ª Divisão/EMGFA) durante a crise de Agosto julgo oportuno recordar parte do programa especial do dia 23-8-75 transcrito no jornal «O Século» dois dias depois:

PORQUE ACONTECEU O 11 DE MARÇO E PORQUÊ A ACTUAL CRISE?

As causas poderão ser encontradas na indefinição política da maior parte dos nossos camaradas, na deficiente e, muitas vezes, distorcida informação capitalista e burguesa que é prestada, tornando-se assim presas fáceis de falsas palavras de ordem contrariando e negando a liberdade, a democracia, o socialismo. A pouca militância revolucionária, o deixa andar que alguém resolverá, a existência de um espírito de disciplina não democrática ajudaram os oportunistas a atraiçoarem os camaradas, e o que é ainda mais grave, a atraiçoarem o povo que começou a libertar-se em 25 de Abril.

Nestes momentos históricos que a Nação atravessa, às Forças Armadas revolucionárias e progressistas estão cometidas pesadas responsabilidades. Essas responsabilidades emanam das concretas aspirações do povo e as aspirações deste são coincidentes com as forças armadas progressistas, dos seus soldados, dos seus sargentos, dos seus oficiais, de todos aqueles que em comunhão defendem a única revolução possível: a nossa revolução socialista.

Até 11 de Março, assistimos à escalada sucessiva que conservadores faziam aos centros de decisão. Arregimentados por legalismo cretino, os «democráticos representantes das bases» calmamente preparavam o 11 de Março, sapando assembleias de delegados, adiando soluções, evitando responsabilidades, negando o espírito do Programa do Movimento das Forças Armadas.

Esta escalada repete-se nos dias de hoje, mais gravemente ainda, pela demagogia dos seus membros.

A nossa Revolução, como já se disse, não é uma tarefa simples. Os seus principais responsáveis têm que ser realmente responsáveis pela Revolução em aliança com o Povo Português.

RECONSTRUIR PORTUGAL MAIS LIVRE E MAIS JUSTO

A primeira obrigação de um militar em Portugal, seja soldado, seja sargento, seja oficial, seja presidente, seja ministro, seja do Conselho da Revolução — a sua primeira obrigação, neste momento, é conhecer o que significa a via socialista da Revolução— a ideologia, claramente enunciada nos verdadeiros documentos do Movimento das Forças Armadas, ontem referidos nas linhas de acção programáticas e tarefas de transição a que se dispõe o V Governo Provisório.

A mobilização do Povo Português para a independência nacional tem de sobrepor-se a todas as pseudo-condicionantes externas, quer económicas, quer geo-políticas. As fantasiosas invasões de esquadras estrangeiras não podem amedrontar nenhum português, e muito menos qualquer dos seus militares verdadeiramente revolucionários. O patriotismo de qualquer português responsável materializa a objectiva coesão Movimento das Forças Armadas - Povo/Povo - Movimento das Forças Armadas. E é exactamente nas ocasiões de pressão interna, partidária ou pessoal, de pressão externa, do capitalismo internacional ou de blocos multinacionais, é exactamente nessas ocasiões que a Revolução impõe e exige que o patriotismo aponte para uma mobilização de todos os portugueses, por forma a que sejam eles, por si só, a reconstruir o Portugal mais livre e mais justo. O Portugal verdadeiramente socialista, sem ambiguidades, a que o Movimento das Forças Armadas e o povo trabalhador se devotaram.

V GOVERNO: ACTIVIDADE EXEMPLAR

O jogo oportunista daqueles que tentam resolver os problemas nacionais nas costas do Povo Português, em jogos e golpes de gabinete, estimulados pela pressão de potências estrangeiras, vendendo a sua ambição pessoal aos interesses do capitalismo internacional — começa a ser desmascarado.

A sua actuação demagógica, tentando contrapor à realidade nacional, planos e mais planos, mistificadores de uma mesma realidade, jogando com palavras, como independência nacional ao mesmo tempo que se sujeitam e subordinam às mais descaradas pressões e exigências do capitalismo internacional, grande inimigo da Revolução Portuguesa, esta actuação contraditória desmascara o fundo das suas intenções e da sua real incapacidade para acompanhar o processo revolucionário português, porque o Povo Português e os verdadeiros revolucionários estão atentos, eles são traídos pela sua desmedida ambição.

A actividade exemplar do V Governo, que em duas semanas produziu mais que os anteriores Governos em vários meses, que se torna perigoso para a reacção, a essa actividade tenta-se contrapor e fabricar governos fantasmas, vergando a espinha às pressões e chantagens de interesses estrangeiros que pretendem controlar e dominar a evolução do processo português.

Vivemos um momento em que o patriotismo de todos os portugueses nos é posto à prova, perante a tentativa de ingerência descarada, na situação interna do nosso pequeno país.

O que se passa em Portugal desde o 25 de Abril é, para o capitalismo internacional, o tal mau exemplo. A consolidação de um regime verdadeiramente democrático e independente, neste canto da Europa, é um estímulo à luta dos povos sujeitos à exploração da social-democracia, isto é, do capitalismo.

O V Governo ataca, com decisão, o capitalismo monopolista e latifundiário através de medidas de carácter jurídico, económico, social e político, assim se estabelecendo condições favoráveis à caminhada socialista, mas que, por outro lado, estarão na base das tensões e crises que levaram à dissolução do IV Governo Provisório, bem como à agudização da actual crise política e militar. Esta crise, pontuada pelos violentos ataques verbais e até físicos, às forças progressistas e revolucionárias possibilitou um crescendo da contra-revolução e, economicamente, veio contribuir para a diluição da unidade e da autoridade revolucionária de que são sintoma as alianças paradoxais de certas forças políticas, até aqui empenhadas no processo.

CLARIFICAR A ESTRUTURA DO PODER POLÍTICO

O V Governo assumiu a missão de agir de forma unitária e não partidária, possibilitando pausa política para ultrapassagem da crise político-militar e assegurando uma firme defesa das conquistas revolucionárias, quer contra a vasta movimentação reaccionária quer contra tentativas de desestabilização do processo revolucionário português, por formas e forças capitalistas, tipo social-democrata.

Não apresentando o Governo outro programa que não seja o de concretizar e defender a Revolução, acima de compromissos e conflitos partidários, tem de lhe ser dada toda a autoridade e toda a força que dispuser a própria Revolução, não podendo, neste contexto, deixar de confundir com uma crise da própria autoridade revolucionária, qualquer sintoma de fraqueza do Governo no cumprimento do seu programa mínimo. Sem uma clarificação da estrutura do poder político, será impossível a realização das tarefas governativas e, assim, a concretização dos objectivos já assumidos pela revolução portuguesa.

Presa a compromissos concretos com o Povo Português, consubstanciados nos últimos documentos provindos do Conselho da Revolução e da Assembleia do Movimento das Forças Armadas, a vanguarda revolucionária, constituída pelos militares progressistas, pode estar certa que encontra neste V Governo o instrumento leal e devotado de realização desses compromissos. Instrumento que, todavia, terá de apoiar com o seu prestígio revolucionário e, sendo caso disso, com a madrugada de 25 de Abril que iniciou a libertação da nossa Pátria.

IX - SESIMBRA, em Representação do Primeiro-Ministro, General Vasco Gonçalves

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No dia 25 de Agosto de 1975 pelas onze da noite telefonam-me de S. Bento pedindo que fosse alguém a Sesimbra explicar aos trabalhadores da impossibilidade do 1.° Ministro em deslocar-se lá. Com mais quatro companheiros aí fui eu. Na circunstância li, aos milhares de presentes, o seguinte:

«Não oferece dúvidas a situação de crise político-militar que está atravessando a nossa revolução. As contradições, as ambiguidades, as mudanças oportunistas de posição sucedem-se, agora, às claras. Todos os dias, quase em cada hora as várias personalidades que ocupam o palco da intriga palaciana surgem com nova roupagem. Assim se vem dando à Nação e ao mundo todo um espectáculo pouco dignificante que ressuscita as politiquices de gabinete, as quais foram e são apanágio da burguesia e do fascismo na sua ávida conquista do Poder e manutenção de privilégios.

Infelizmente, as Forças Armadas e mesmo o seu Movimento das Forças Armadas, não conseguiram, como é agora do domínio público, manter-se alheias a disputas pelo Poder e evitarem deixar-se envolver em golpes e contra-golpes de baixa política.

Mais grave ainda é que, evocando constantemente o povo, o socialismo, as classes mais desprotegidas, o campesinato e as massas trabalhadoras, etc., se continuaram maquinando, nas suas costas, as mais falaciosas manobras e documentos, documentos esses que são mero veículo para semear a confusão, turvar as águas em que pescadores furtivos lançam as suas tenebrosas redes.

O País atónito e confundido interroga-se se os seus destinos são propriedade de um pequeno grupo de personalidades. Se há donos da revolução, se há intérpretes da sua vontade com mandatos em branco para cozinharem as mais inverosímeis alianças e combinações. Não, a verdade é que a Revolução Portuguesa não é propriedade das cúpulas, quer partidárias, quer do MFA. A Revolução Portuguesa pertence ao Povo Português. Não estão os senhores doutores mais capacitados para decidir destinos da Revolução que os simples trabalhadores, bem pelo contrário, ou então nem à democracia ainda chegámos. Não estão os senhores oficiais do quadro permanente mais capacitados para decidir os destinos da Revolução que os camaradas milicianos, que os sargentos ou que as praças.

Uma das originalidades da Revolução Portuguesa, senão a principal, entre tantas e tão decantadas originalidades, é a existência de uma estrutura democrática dentro das Forças Armadas, que tem de se respeitar, onde está representada a opinião dos milicianos, dos sargentos, das praças. Isto é, do povo, do verdadeiro povo fardado. Os oficiais do quadro permanente nem são, em rigor, povo fardado. São a pequena burguesia fardada. Com as suas dilacerantes vacilações, a sua ingenuidade, na vulnerabilidade psicológica que transporta em si, qualquer manhoso politiqueiro, nacional ou multinacional facilmente penetra. E mais as suas ambições, que vão sendo alimentadas até ao descontrolo, até à megalomania e à corrupção do Poder que não é frase para o uso exclusivo de citações enfáticas, mas que é uma pavorosa realidade do Portugal revolucionário de hoje. Entre os militares também, tenhamos a coragem autocrítica de o dizer. Recordemos como Samora Machel denuncia os abismos da ambição e como castiga os corruptos. Mesmo, e até principalmente, os locais donos da revolução. Aprendamos com esse puro revolucionário. Façamos a nossa crítica. Façamos a nossa autocrítica. Depuremos do MFA os ambiciosos, os corrompidos pelo Poder, os intriguistas de corredor, os caluniadores que não hesitam em insultar camaradas como o general Vasco Gonçalves, para abrir caminho para as cadeiras ministeriais, para os salões de embaixadas, para o estrelato.»

APELO À HUMILDADE REVOLUCIONÁRIA

«Queremos ainda acreditar que esses militares corrompidos pelo Poder não têm bem perfeita consciência de como são facilmente manipulados por interesses seguramente contrários aos do Povo Português. Interesses estrangeiros que visam restabelecer a exploração, que visam restabelecer a opressão. Que visam, em última instância, o regresso ao fascismo.

Daqui também fazemos um apelo. Não fazemos um apelo à unidade porque já demasiados apelos foram feitos, sem frutos visíveis, mas sim à humildade revolucionária, mas sim, repetimos, à humildade revolucionária. Nem todos podem ser primeiros-ministros, nem todos podem ser generais. Repetimos, nem todos podem ser primeiros-ministros, nem todos podem ser generais.

A nossa Pátria precisa mais de soldados, de modestos obreiros da grande obra da construção de uma sociedade fraternal, de uma sociedade socialista. E de um Portugal mais livre, mais justo.»

Nota: Foi o último acto oficial da 5.ª Divisão/ EMGFA.

Depois da meia-noite um comunicado do Conselho da Revolução suspendia as actividades da 5.ª Divisão.

X - A Quem Incomodava a 5ª Divisão

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Antes de considerações mais detalhadas acho hoje oportuno também divulgar a seguinte moção aprovada em plenário de 14-8-75 (dez dias antes de ser suspensa a 5.ª Divisão):

«Os militares da 5.3 DIV/EMGFA reunidos em reunião plenária, no dia 14 de Agosto de 197F não podem deixar de considerar o afastamento do coronel VARELA GOMES da 5.ª DIV/EMGFA como mais uma medida tendente a enfraquecer os órgãos vitais do MFA e a dissolver o próprio MFA na totalidade das Forças Armadas Portuguesas, anulando, deste modo, e a breve trecho, o destacamento de vanguarda das Forças Armadas que é o MFA.

Simultaneamente com a vertiginosa progressão das forças contra-revolucionárias e fascistas, assiste-se, no seio das Forças Armadas, a diversas acções todas elas convergindo para a desautorização e paralisação das estruturas democráticas do MFA a todos os níveis e o desrespeito pelas decisões nelas tomadas.

Ao mesmo tempo que o MFA vai perdendo os seus contornos de vanguarda político-militar, verifica-se uma intensa actividade à margem dos órgãos do MFA no sentido de fazer ressuscitar todos os sentimentos conservadores e de casta ainda existentes nas Forças Armadas para que o MFA perca gradualmente a sua influência e autoridade política.

Pelo conhecimento que as massas trabalhadoras têm do papel de vanguarda desempenhado pela 5.ª DIV/EMGFA, no âmbito do MFA, na defesa, consolidação e aprofundamento do processo revolucionário, particularmente manifesto em 28 de Setembro e 11 de Março, e, por sua vez, pelo inigualável contributo do coronel VARELA GOMES na orientação e prática político-militar da 5.ª DIV/ EMGFA, os militares da 5.ª DIV/EMGFA, reunidos em plenário:

º — reprovam energicamente tal decisão;
º — exigem um esclarecimento objectivo e detalhado dos motivos que levaram a essa decisão.»

Depois desta introdução vamos às considerações mais detalhadas. Um pouco de história sobre o que era a 5.ª DIVISÃO.

Fazer a história da 5.ª Divisão é o mesmo que recapitular a trajectória do processo revolucionário português, as resistências que encontrou, os êxitos que obteve e as crises que soube superar. A 5.ª Divisão foi idealizada e começou a ser organizada pela primeira Comissão Coordenadora do Programa do MFA, em Maio/Junho de 1974, por alturas de uma reunião efectuada na Manutenção Militar, na qual Spínola, Vieira de Almeida e Sá Carneiro tudo tentaram para dissolver o MFA». Contudo, a correlação de forças, na altura, não era totalmente favorável ao MFA, e, nestas condições, a Comissão Coordenadora do Programa, o órgão então mais representativo do MFA, saiu do Palácio de S. Bento, instalando-se na Cova da Moura. Os sete elementos que constituíam essa primeira Comissão, da qual faziam parte alguns dos «nove», nomeadamente Melo Antunes, Vítor Alves e Vítor Crespo, chefiada pelo então coronel Vasco Gonçalves, por ser o militar mais graduado, foram o núcleo inicial da 5.ª Divisão, ampliada posteriormente para doze elementos. Todavia, essa primeira equipa, como não dispunha de forças para vencer todas as resistências que lhe eram opostas, nunca conseguiu sair para o exterior, encalhada, primeiro no Palácio de Belém, depois em S. Bento, e, por último, noutros palácios.

A 5.ª Divisão foi, portanto, uma trincheira de defesa da primeira Comissão Coordenadora do MFA e do espírito revolucionário de vanguarda. Porém, poucos dias depois de formada a 5.ª Divisão, como órgão do Estado-Maior-General das Forças Armadas, foi nela integrado o coronel Varela Gomes, depois de ter estado preso por ordem da Junta de Salvação Nacional, e outros militares progressistas. Seguiu-se um período tumultuoso e angustiante sempre à espera dos golpes de Spínola e, de uma maneira geral, da reação, num clima que se prolongou até ao 28 de Setembro. Angústia revolucionária, que estamos a viver agora outra vez.

Valeu nessa altura à 5.ª Divisão a chegada de um conjunto de oficiais vindos da Guiné, que pertenceram à respectiva Comissão Coordenadora do MFA, o que constituiu um reforço considerável para se passar à fase de organização — sempre na medida do possível, dadas as resistências que subsistiam.»

«Quinze dias antes do 28 de Setembro, saiu o primeiro número do «Boletim», da responsabilidade da C. C. P., que constituiu um elemento importante na luta política. O seu aparecimento causou tal impacto que chegou a preencher uma ou duas sessões da extinta Junta de Salvação Nacional, que o discutiu, gritando a sua indignação. E foi assim que esse elemento de combate abriu a luta entre o MFA e a facção anti-MFA.

Na noite angustiosa de 28 de Setembro, a 5.® Divisão esteve no posto que lhe competia, desempenhando a acção indispensável para o triunfo da causa revolucionária, isto é, dar a entender aos camaradas de todo o País, às organizações de massas, às organizações políticas e a outras que com ela contactaram, que a vitória seria da Revolução, porque a correlação de forças estava a seu favor. Desempenhou, nessa altura, o papel que compete a um órgão político-militar, dando um sinal de serenidade, de controlo da situação, de confiança e de perspectiva de êxito. O contributo da 5.ª Divisão, nessa noite de incerteza, foi a de uma voz serena dirigida aos camaradas, demonstrando que não bastavam os pára-quedistas, a G.N.R. e a P.S.P. para derrotar o povo português.

O 28 de Setembro resultou numa mudança qualitativa da situação, transpondo-se determinado patamar de contradições. Foi a partir dessa data que a 5.ª Divisão se organizou sob a chefia do coronel Robin de Andrade. Passou a emitir regularmente emissões de rádio e a publicar o «Boletim do MFA» todas as quinzenas, a realizar um programa semanal de televisão e a intervir intensamente junto das populações, através da Comissão Dinamizadora Central (CÓDICE)».

Entretanto foi na então Região Militar de Tomar que as resistências a esta actividade se revelaram mais fortes, tornando-a praticamente impenetrável. Apesar disso, no período entre o 28 de Setembro e o 11 de Março, a actuação da 5.® Divisão foi importante, não só através do esclarecimento das populações, mas simultaneamente pela recuperação para o processo revolucionário de numerosos militares, que só em contacto com a realidade da miséria em que vive o povo português puderam compreender a natureza e os objectivos do MFA. Por outro lado, a actuação da 5.* Divisão, foi de vigilância revolucionária, pois na medida em que encontrava obstáculos e oposição aí se reconhecia a existência de um foco contra-revolucionário ou, pelo menos, reaccionário. Foi assim fácil deduzir, antes do 11 de Março, que se preparava, naquela Região Militar (hoje incluída na Região Militar Centro), um golpe contra-revolucionário. Apesar de ter sido dado conhecimento prévio da situação às instâncias competentes, elaborados relatórios e lançados inúmeros alertas, pouca ou nenhuma atenção foi prestada a esses avisos, e, por isso mesmo (ou por outras e misteriosas razões) o golpe de 11 de Março surgiu como uma surpresa.

Quem ficou «verdadeiramente surpreendido», quando, às 11.55 do dia 11 de Março, receberam por telefone a informação de que o RAL 1 estava a ser bombardeado pela aviação, foram os militares da 5.‘ Divisão, mas «as disposições e iniciativas decisivas tomadas rapidamente (por aquele organismo militar), neutralizaram o golpe. No entanto, salientam desde já «a importância que teve a mobilização das massas populares e, ao mesmo tempo, a acção desmobilizadora sobre os militares pára-quedistas que a 5.* Divisão operou através dos microfones da Emissora Nacional».

«Depois da histórica assembleia do MFA, na noite de 11 de Março, criaram-se novos órgãos revolucionários», como aliás é do domínio público. «Pareceu que a 5.ª Divisão poderia então começar a trabalhar com certa tranquilidade de espírito, na consolidação do espírito democrático dentro das Forças Armadas, e no alargamento da acção de esclarecimento e actividades cívicas, junto das populações mais atrasadas». Para isso, «criou-se o Centro de Sociologia Militar, dedicado à formação de quadros do MFA, onde já se realizaram três estágios, o último dos quais interrompido pelo repentino assalto de 27 de Agosto». Por outro lado, «a CODICE também ampliou as suas actividades, de tal modo que a ocupação efectiva do terreno que está realizando nos distritos de Bragança, Viseu e Castelo Branco, tem contribuído, de forma determinante, para conter a onda reaccionária nesses distritos».

«Parece que esta acção de alto valor revolucionário e patriótico não consegue ser compreendida em toda a sua extensão pelos grandes revolucionários teóricos que, sentados nas cadeiras palacianas, apenas se dedicam a apontar erros e insuficiências»; melhor fariam e com muito mais proveito para a Revolução Portuguesa se deixassem os palácios e as intrigas conspirativas e se fossem estabelecer entre as populações, entre as massas trabalhadoras, que com tanta «coragem» verbal, dizem defender».

«O contacto da 5.ª Divisão com as necessidades populares tem sido uma realidade, não só por intermédio das campanhas de acção cívica junto das populações, como ainda através do Centro de Relações Públicas, ao qual acorrem, diariamente, centenas de pessoas e entidades colectivas, designadamente trabalhadores, sindicatos, comissões de moradores, pequenas empresas e muitas outras, pedindo conselho e celeridade no encaminhamento para a solução dos mais diversos problemas que interessam o povo português. Além do mais, a sua intervenção nos órgãos de comunicação social, que o País muito bem conhece, através dos programas radiofónicos diários, em várias estações emissoras e do programa semanal na TV — já referidos—, de inegável importância para a tomada de consciência patriótica e revolucionária dos problemas políticos, económicos e sociais que nos afectam. Por seu lado, o Boletim do MFA, cuja tiragem atinge os 120 mil exemplares, transformou-se no veículo ideológico escrito de maior aceitação e penetração nas unidades militares.»

Tudo isto o assalto do 27 de Agosto pretendeu destruir, numa submissão total às pressões das forças reaccionárias e pseudo-revolucionárias deste País. É curioso como, em nome do apartidarismo, se cumprem as consignas da direcção do Partido Socialista e se caluniam órgãos revolucionários do MFA. Os mesmos que acusam a 5.ª Divisão de conotações partidárias, não têm a menor relutância em obedecer às palavras de ordem da direcção do P. S. São os mesmos que se exaltam porque os «Nove» foram melindrados, mas não levantam a voz quando o camarada Vasco Gonçalves é vilmente insultado. São ainda esses que emitem comunicados sediciosos, numa pretensa defesa do respeito devido ao Presidente da República, nada comentam quando um comandante como o brigadeiro Corvacho é vaiado e apelidado de fascista, numa manifestação claramente manipulada.»

«Os tais apartidários que tanto utilizam o conceito de independência nacional estão dispostos a todas as subserviências para conseguirem os em- préstimos-esmola do capitalismo internacional. Esses «independentes» que fingem tremer com os perigos da dominação de Portugal pelo «imperialismo» soviético, negoceiam, como amigos, com o sr. Carlucci e todas as tenebrosas figuras do imperialismo mundial. Esses militares socialistas revolucionários de última hora, não consta que estejam dispostos a prescindir dos seus vencimentos de generais graduados e dos seus «Mercedes», em benefício das classes mais desfavorecidas, com que enchem constantemente a boca.»

O socialismo é boa receita, enquanto não belisca os pequenos privilégios de pequenos-burgueses, os quais nem percebem que estão a ser comprados pela sociedade de consumo.

Que os camaradas com responsabilidades na revolução de Abril, procedam a um honesto exame de consciência que os ajude a compreender que o seu anti-comunismo é apenas uma má-fé de lutadores inconsequentes».

A 5.ª Divisão foi um órgão que sempre proclamou a austeridade revolucionária desde a primeira hora e reclama ainda o primado da competência e da inteligência. A existência deste órgão tornava-se assim incómoda aos objectivos de exercício irrestrito do poder de alguns.

«A 5.ª Divisão incomoda, mas não os revolucionários. Tentando destruí-la, à boa maneira fascista denunciam uma falta de lealdade para com as opções democráticas e socialistas que dizem partilhar. Quem está contra a 5.ª Divisão está contra o processo revolucionário português. É bom que disso tomem consciência os «nasseristas» que se querem impor como donos da revolução portuguesa, como donos deste sacrificado País.»

(31-8-75)

XI - Sobre o «Golpe de Tancos»

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Em 5 de Setembro de 1975 vi-me obrigado a desmentir referências que me eram feitas num comunicado dos Serviços do Estado-Maior do Exército. Dos oito pontos desse texto transcrevo pela sua oportunidade o último:

«8 — Neste momento de melindrosa crise revolucionária estamos defrontando uma violenta ofensiva das forças de direita quer internas (das Forças Armadas) quer políticas (sociais-democratas) quer externas (do imperialismo capitalista) contra as estruturas democráticas e revolucionárias do MFA as quais constituíam uma, senão a maior, originalidade do processo português iniciado em 25 de Abril de 1974. No desenvolvimento dessa ofensiva não se hesitou em apelar para os instintos mais irracionais que tinham sido alimentados por quarenta e oito anos de fascismo e da sua característica mediocrização de inteligências e aviltamento de caracteres. É com tristeza, indignação e revolta que vemos estarem envolvidos nessa baixa manobra camaradas que nas primeiras horas alinharam ao nosso lado e ao lado do sacrificado povo português. Por esta traição responderão e não é necessário aguardar o julgamento da História para desde já os condenar.

Lisboa, 5 de Setembro de 1975.

XII - Entrevista Concedida ao Semanário «Sempre Fixe» em 7 de Junho de 1975

MFA NA GUINÉ

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A conversa começou sobre o tema «Guiné». Com efeito, a honestidade das intenções revolucionárias do MFA foram pela primeira vez, postas à prova naquela ex-colónia e também foi por causa da Guiné que Spínola começou a criar problemas ao MFA, tentando impor o seu projecto neocolonialista.

Graças à firme posição do MFA, da Guiné, que aliás aqui documentamos com a publicação de moção enviada ao Governo Provisório e assinada Por perto de oitocentos militares estacionados na Guiné em que se exigia o imediato reconhecimento do Estado da Guiné-Bissau, proclamado um ano antes, as manobras neocolonialistas escondidas atrás de um «federalismo» que deixava tudo na mesma, falharam. O que não tira a responsabilidade a Spínola por ter tentado prorrogar a situação de dependência dos povos africanos, responsabilidade que lhe vem dos seus tempos de governador e que se prolonga até ao actual estado crítico que se vive em Angola. Responsabilidade que também passa pelo assassínio de Amílcar Cabral.

Sobre estas questões o capitão Clemente afirmou-nos:

«O PAIGC desenvolveu-se a partir da realidade da própria terra que é a Guiné, das exigências da luta para expulsar o colonialismo e para construir o progresso do seu país. Como movimento de libertação nacional, o PAIGC também não poderia admitir qualquer solução exterior de neocolonialismo. António de Spínola sempre teve consciência disto. Quando «governador» da Guiné, a sua responsabilidade na morte de Amílcar Cabral é solidária com a responsabilidade do projecto de «governo» fantoche numa «Guiné melhor», «auto-determinada, mas neo-colonizada».

«Afastada a figura de Amílcar Cabral, o então governador fascista português julgou ter o caminho aberto para ultimar as suas demagógicas realizações. Mas o processo dialéctico, isto é, o auto- dinamismo dos movimentos libertadores (PAIGC e MFA) vem desfazer os intentos de Spínola antes e depois do 25 de Abril de 1974.»

Para o capitão Clemente, o falhanço de Spínola reside, principalmente, no facto de o PAIGC, organizado revolucionariamente, não ter quebrado o seu entusiasmo com o desaparecimento de Amílcar Cabral, tendo, ao contrário, intensificado a sua luta, tornando cada vez mais remotas as soluções que Spínola procurava impor. O processo em Portugal é paralelo.

«Por sua vez o Povo Português, arrastado pelo fascismo para essa estúpida guerra» — continuou Duran Clemente, «começou a ver cada vez mais claro; começou a sentir com inteligência as razões da mística, da força e do entusiasmo revolucionário dos povos africanos».

«No teatro de operações da guerra da Guiné, muito mais pequeno que o de Angola ou de Moçambique, as acções do PAIGC e as reacções portuguesas (quaisquer delas não só militares como também de organização social cultural e política) têm imediato reflexo nas populações (autóctones, colonos e militares), e o seu inevitável efeito pedagógico é quota-parte importante na consciencialização das camadas mais jovens dos militares portugueses.

A consciencialização que os leva em 25 de Abril a derrubar o fascismo e, fundamentalmente, a apontar para o futuro socialista que o Povo Português deseja.

A semente progressista, que o MFA sempre transportou consigo, germina a descolonização, a democratização e o desenvolvimento do nosso País.

O coerente progressivismo que o MFA e o Povo Português põem nestas tarefas começa, também muito cedo, a incomodar Spínola. Quer para a Guiné, quer para Portugal, quer para qualquer outra colónia, a solução de Spínola seria sempre uma forma qualquer de neocolonialismo que satisfizesse a burguesia capitalista.»

A inclusão de Portugal dentro do âmbito do projecto neocolonialista do ex-general do monóculo, é justificada pelo capitão Clemente pelo facto de se considerar a situação económica e política portuguesa correspondente a um estado de colonização. Ora, havendo em qualquer destas colónias movimentos de libertação, a aplicação do projecto spinolista estava em perigo. Explica Duran Clemente:

«Para o ex-general, os movimentos de libertação progressistas (PAIGC, Frelimo, MPLA e MFA) não serviam: era necessário neutralizar as suas actividades criando e fomentando outras organizações, É assim que se assiste à promoção de alguns agrupamentos políticos após o 25 de Abril, que só perturbam o desenvolvimento do processo revolucionário».

Referindo-se concretamente ao caso da Guiné, o capitão Clemente lembra a actuação de Spínola aproveitando as organizações fantoches que estavam a aparecer, aproveitamento este que lhe era relativamente fácil, porque conhecia muito bem os seus dirigentes e as estruturas tradicionais que o colonialismo criou em África. Como o referendo popular que Spínola preconizava para outros territórios não lhe oferecia totais garantias na Guiné, dada a implantação do PAIGC, o ex-general optou pela realização de um dos conhecidos Congressos do Povo.

Esta instituição serviria os seus intentos, uma vez que se tratava, segundo o capitão Clemente, de um órgão perfeitamente manipulável e bem conhecido por Spínola, que pretendia assistir à sua realização. Esta atitude tinha como objectivo apresentar Spínola como obreiro da «descolonização» relegando para segundo plano a realidade do PAIGC.

SPÍNOLA PERSEGUIU O MFA

No entanto, o MFA e o PAIGC puseram um eficiente travão a esta tentativa, segundo explica o capitão Duran Clemente:

«O MFA na Guiné, vinha de há muito, prevenindo-se. Cedo se estruturou para defender a Revolução. Sabia bem quanto iria pesar em todos os outros processos de descolonização aquela que seria porventura a mais rápida: a da Guiné. E quanto a verdadeira libertação do Povo Português, passava pela descolonização correcta e progressista das suas colónias».

«O MFA da Guiné estruturado democraticamente (veja-se o boletim informativo do MFA da Guiné, de 1 de Junho de 1974) opôs-se com determinação às manobras spinolistas, impedindo de forma inequívoca a realização de referendos, congressos, etc. Documento disso significativo, é a moção⁽¹⁾ aprovada em Assembleia Geral do MFA, realizada em Bissau a 1 de Julho de 1974, em que cerca de 800 militares (praças, sargentos e oficiais) se pronunciam em esmagadora maioria (apenas com duas abstenções) por uma descolonização sem ambiguidades,.».

Esta atitude progressista não caiu bem ao então presidente da República que perseguiu os oficiais mais destacados do MFA da Guiné, sob a acusação de serem traidores. Chegou mesmo ao ponto de chamar a Lisboa cinco oficiais do Secretariado do MFA na Guiné, e só não realizou os seus intentos de os mandar prender porque no dia anterior à chegada destes oficiais, com quem vinha também o capitão Clemente, mas para passar férias, se tinha realizado a célebre reunião da Manutenção Militar, em que Spínola, acolitado por Sá Carneiro, se viu impedido de assumir os poderes ditatoriais que ambicionava. Abalado por essa contrariedade já não teve coragem de interrogar os referidos oficiais, tarefa que deixou para o General Costa Gomes, o qual percebeu bem as razões que assistiam ao MFA da Guiné.

Como complemento desta informação o capitão Clemente disse-nos ainda que, dois meses mais tarde, o ex-general viria a exercer toda a sua influência para afastar um conhecido trabalhador da RTP (Joaquim Letria) por causa da entrevista que este tinha realizado em Bissau com quatro militares⁽²⁾ mandando instaurar a estes um processo disciplinar. Caprichosamente, o processo começou a decorrer três meses depois, já Spínola não era Presidente da República, já as tropas portuguesas tinham exemplarmente transferido os poderes para o PAIGC. Caricatamente estavam a ser interrogados oficiais portugueses, por terem cumprido o seu dever patriótica e revolucionário.

Para concluir o seu depoimento, na parte que se refere à Guiné, o capitão Duran Clemente afirmou-nos:

«Todo e qualquer processo revolucionário encontra, na sua dinâmica, situações como esta. A espiral que é o desenrolar do mesmo faz contrariar aqueles que, sob qualquer forma, o querem manobrar perniciosamente. Só o tempo, que acompanha a dialéctica de uma revolução, vem, posteriormente, tirar dúvidas aos que demoram a compreender a inserção que determinados factos isolados têm no contexto global.»

GOVERNO MILITAR

Entrando no campo da política nacional actual, quisemos colocar ao capitão Clemente uma questão que tem cada vez mais actualidade: a possibilidade de uma ditadura militar ou de um Governo militar em Portugal. Esta questão foi referida na altura do «empolamento» do «caso República». Posteriormente Álvaro Cunhal apoiou a hipótese de um governo militar se não se chegasse a entendimento no seio da coligação. Actualmente a questão pode-se voltar a pôr, dado a existência de constantes sequelas entre os partidos na Assembleia Constituinte, sequelas que não são mais do que o reflexo daquelas que se verificam no dia-a-dia dos partidos políticos.

O capitão Clemente afirmou-nos sobre o assunto:

«O MFA detém o poder político através de estruturas democráticas que vão, desde o Presidente da República e do Conselho da Revolução até às bases nos quartéis (as Assembleias de Delegados das Unidades), passando pela Assembleia Geral do MFA.

«Em Portugal não há ditadura militar nem sequer governo militar. O MFA e as verdadeiras forças progressistas procuram evitar qualquer destas formas para superar crises motivadas por divergências ou lutas partidárias. Eventualmente, a agudização de crises deste género poderá obrigar a que as posições chaves nos órgãos de poder se detenham nas mãos de homens do MFA, para agregar a dinamizar a unidade revolucionária que impulsione as tarefas de coordenação e articulação das iniciativas das massas trabalhadoras em ordem à reconstrução nacional.

«Por vezes certas manobras tendem a levar o MFA a resvalar para posições de força. O processo revolucionário exige tomadas de posições firmes e determinantes, o que é diferente. No entanto há quem, intencionalmente, confunda força com determinação e agite logo o espantalho da ditadura militar.

«O reconhecimento do carácter socialista da revolução portuguesa passa pela determinação de não enveredar por uma forma de ditadura militar. Este princípio, mais que afirmação pública, é, de facto, uma realidade e não nos esqueçamos que em Portugal se goza das mais amplas liberdades democráticas, principalmente se comparadas com as das democracias ocidentais. Qualquer observador isento que nos visite, repara na facilidade de expressão e de manifestação das várias tendências políticas. Isto chega, nalguns casos, a ser perigoso, mas faz parte do processo dialéctico em que naturalmente estamos inseridos.»

ELEIÇÕES

As eleições para a Assembleia Constituinte, que muitos consideraram inoportunas e outros uma salutar prática de dignidade e de civismo, veio introduzir na vida política portuguesa um novo dado, que ainda é cedo para se considerar positivo. O capitão Clemente disse-nos o que pensa sobre as eleições e suas consequências para o processo revolucionário português.

«As eleições e os seus resultados, cuja realização foi o ponto de honra do MFA, seriam sempre um passo muito delicado e controverso no processo revolucionário.

«Interessa não esquecer que elas servem a contra-revolução quando aproveitadas para lançar as bases partidárias umas contra as outras, dividindo-as e desviando-as do inimigo principal — o capitalismo nacional e internacional. E ainda quando o trabalho eleitoralista desvie energias ou faça esquecer os reais problemas que se põem aos trabalhadores portugueses.

«Por outro lado, os que admitem ter saído vitoriosa a linha social-democrata, cujo modelo será incompatível com a opção socialista em que estamos empenhados, não podem admitir a compatibilidade entre os resultados eleitorais e o processo em curso.

«De qualquer forma o MFA, prevenindo-se com a Plataforma constitucional e intensificando o reforço da aliança do Movimento Popular de Massas com o Movimento das Forças Armadas quis e quer claramente, sem ambiguidades, que a revolução avance, introduzindo na sua própria dialéctica os dois processos (eleitoralistas e revolucionário), considerados como conciliáveis, atendendo a circunstâncias específicas da sociedade portuguesa. Se bem que saibamos que os processos são, nas experiências históricas conhecidas até ao momento, antagónicas. Mas todo o caso português é, ele próprio específico, desde o aparecimento de um movimento militar progressista até ao exemplar processo de descolonização.

«Deve-se no entanto ter na devida conta», continuou o capitão Clemente, «que todo o esforço desenvolvido na aliança Povo-MFA, no sentido de tornar possível a difícil conciliação referida está muito dependente da actuação dos dirigentes partidários. O que sucedeu após o período eleitoral dá-nos, infelizmente, uma prática não concordante com os objectivos apontados. Não concorrem para esse fim as tentativas partidárias de sobrevalorizar a correspondência do peso eleitoral à capacidade de decisão política, nem o empolamento dado a questões partidárias, ampliadas em termos tais que acabam por ser exploradas por forças anti-revolucionárias, ficando a maior parte das vezes por resolver o conflito original, para a resolução do qual se deveriam congregar todos os esforços partidários.»

Ainda sobre os partidos e o papel que eles podem ter no aparelho de Estado, o capitão Clemente afirmou-nos que o MFA, sem querer travar o dinamismo que o natural desejo dos partidos progressistas de contribuírem para o processo revolucionário provoca, pensa ser pernicioso que se sobrevalorizem as disputas partidárias e se relegue para segundo lugar o empenhamento das pessoas numa série e consequente luta antifascista e anticapitalista.

Uma vez que o país se encontra na situação em que sabemos, graças aos «esforços» do anterior regime é importante, do ponto de vista do capitão Clemente, que se congreguem esforços para que a competência técnica ao serviço da revolução socialista portuguesa se sobreponha às opções partidárias de cada um.

ALIANÇA POVO-MFA

A aliança Povo-MFA tem sido um elemento de especulação na Imprensa e, mesmo em certos meios políticos. Uma insuficiente informação tem sido a causa principal dessa especulação.

Duran Clemente esclareceu-nos alguns pontos do que é que significa essa aliança, começando por salientar que tudo o que tem vindo a lume peca por se apresentar duma forma demasiado rígida, demasiado construída, que não correspondem ao aprovado na Assembleia do MFA.

«A última Assembleia do MFA», esclareceu-nos o capitão Clemente, «só aprovou uma das propostas na generalidade. Competirá às massas trabalhadoras organizarem-se de uma forma unitária e sem alienações partidárias.

«É muito estranho», continuou, «e não contribui duma forma correcta para o avanço do processo que pessoas com os mesmos interesses de classe logo com os mesmos interesses políticos, se degladiem e se enfraqueçam na luta. Nesta ordem de ideias é fundamental que as pessoas se consciencializem que o MFA não pretende, duma forma paternalista, impor uma solução, qualquer que ela seja. Poderá quando muito, analisados os dados recolhidos de experiências concretas, fornecer sugestões, que ao povo português competirá aceitar ou não.

«Assim se encontrarão formas de desenvolvimento de actividades de vigilância revolucionária, de autodefesa local, etc. que irão cimentar a efectiva aliança Povo-MFA.»

Construída esta aliança, alicerçados os laços que ligam o Movimento Popular de Massas ao Movimento das Forças Armadas, que papel resta aos partidos políticos? Aquele que eles sempre deviam ter tido no processo revolucionário.

Segundo o capitão Clemente: «o MFA entende e sempre entendeu indispensável a existência de partidos políticos. Mas na fase revolucionária vivida até agora, e conforme já ficou atrás dito, as características especiais da sociedade portuguesa aconselham que os partidos políticos se constituam como base da formação ideológica das pessoas. Existindo uma forte ausência de consciência de classe no povo português os partidos políticos são indispensáveis como escolas de formação política.

«Bem entendido que, conhecidas as características socio-políticas do povo português, certos partidos parecem não preencher esta função. O dinamismo do processo revolucionário se encarregará de definir a contribuição de cada um para a consolidação da sociedade mais justa que procuramos construir.»

MFA — EXEMPLO DE AUSTERIDADE

Paralelamente às transformações que se vêm verificando na sociedade portuguesa, o exército, que é reflexo dessa mesma sociedade também se vai modificando.

O capitão Clemente esteve no exército colonial. Depois assistiu na Guiné à criação de uma mentalidade nova e profundamente revolucionária nas forças militares portuguesas lá estacionadas, mentalidade essa que a pouco e pouco se vai instalando também no Exército estacionado em Portugal.

Por isso a sua opinião sobre as transformações que se têm verificado na FFAA é bastante importante.

«As FFAA sofreram ao longo deste ano de revolução as alterações que o processo histórico lhes impôs, Para isso muito contribuíram, concretamente, as campanhas de dinamização cultural que, fazendo sair dos quartéis os soldados, sargentos e oficiais, os punham em contacto com o povo e com as suas duras condições de vida.

«Estas actividades trouxeram um aumento de consciência política aos militares, que se traduziu num alargamento do MFA a todos os estratos das FFAA. Isto vai provocar a estruturação das Forças Armadas em moldes democráticos, tanto ao nível de decisão militar como ao nível de justiça social. Deverá considerar-se como altamente revolucionária e de notável importância no aspecto pedagógico a abertura da Assembleia do MFA a sargentos e praças, na linha do reconhecimento de um direito próprio destas classes profissionais e não de uma outorga paternalista da parte dos oficiais, como classe privilegiada.

«Neste salto qualitativo que o processo sofreu no interior das Forças Armadas, que, recorde-se já havia sido experimentado na Guiné, julgo importante salientar, por exemplo, entre outras medidas que me possam escapar, o desaparecimento das salas de Oficiais, das de Sargentos e das de Praças que se transformaram em salas comuns de convívio, bem como os refeitórios e os supermercados que hoje também são comuns.»

No decorrer da revolução várias pessoas têm sido obrigadas a marginalizar-se. Ao nível das FFAA também isso tem acontecido e continuará a acontecer. O capitão Clemente falou-nos do assunto:

«O MFA tem-se preocupado em aproveitar o maior número possível membros das FA. Nesta questão tem-se bem presente os condicionamentos a que os mesmos estiveram sujeitos durante o fascismo, sabendo-se que não faltarão ocasiões, no processo revolucionário, para que cada um prove o seu empenhamento. De qualquer forma o esforço a fazer é no sentido de não marginalizar quem dê claramente um mínimo de garantias. Acho oportuno referir que aos militares do MFA se impõe uma aceitação consciente de limitações e renúncias, a par de um exemplo de austeridade que contribua para a indispensável coesão das Forças Armadas. O que aponta para a necessidade de um conjunto de princípios de conduta revolucionária que substitua o obsoleto Regulamento de Disciplina Militar.»

Para terminar relembramos o que Duran Clemente, homem do MFA desde a primeira hora, disse sobre os partidos políticos: «O dinamismo do processo revolucionário se encarregará de definir o contributo que cada um deu para a consolidação da sociedade mais justa que procuramos construir». Frase que não se aplicará de certeza só aos partidos mas também a todos os que pretenderem, de qualquer forma, parar a marcha da história, que é hoje e aqui a marcha da revolução.

7 de Junho de 1975

Anexo

ASSEMBLEIA DO MFA NA GUINÉ

Moção aprovada em Bissau em 1 de Julho de 1974

Considerando que o Programa do MFA, ao traçar os princípios orientadores da política ultramarina do Governo Provisório, é bem claro ao reconhecer que a «solução das guerras é política e não militar» e ao impor o «lançamento de fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz»;

Considerando que o Programa do Governo Provisório (Decreto-Lei n.° 23/74 de 15 de Maio) impõe, sem qualquer exclusão, a «exploração de todas as vias políticas que possam conduzir à paz efectiva e duradoura no Ultramar»;

Considerando que, para essa política poder ter uma eficácia real no sentido apontado, é indispensável atender aos condicionalismos existentes em cada um dos territórios em guerra;

Considerando que a independência, que nunca pode ser uma concessão, se conquista lutando, demonstrando na luta uma capacidade de emancipação de que o PAIGC já deu sobejas provas, exprimindo inequivocamente o sentimento nacional verdadeiro e as legítimas aspirações populares à dignidade e à soberania nacionais;

Considerando que a ideologia do PAIGC tem uma grande adesão popular e domina o panorama político da Guiné, como a prática diária comprova e como é reconhecido por todos os observadores sérios e sem segundas intenções, entre os quais o próprio Encarregado do Governo e comandante-chefe em entrevista concedida recentemente à «France Presse»;

Considerando que os grupos políticos surgidos na Guiné após o 25 de Abril carecem de legitimidade e representatividade, apenas tendo servido para envenenar o ambiente político da Guiné;

Considerando que a República da Guiné-Bissau é um Estado soberano reconhecido internacionalmente por 86 países, com o estatuto de observador permanente na ONU, membro de pleno direito em várias agências especializadas e, recentemente, eleito vice-presidente da Conferência da Organização de Unidade Africana (OUA);

Considerando que a Resolução n.° 03061 da Assembleia Geral da ONU de 9 de Setembro de 1973 fala em ocupação ilegal de algumas áreas da República da Guiné-Bissau pelas forças militares portuguesas;

Considerando que as resoluções e recomendações da ONU se impõem pela força de um tratado internacional — a Carta das Nações Unidas — que Portugal assinou;

Considerando que o Programa do MFA e do Governo Provisório impõem o respeito pelos «compromissos internacionais decorrentes dos tratados em vigor»;

Considerando que o Governo Provisório já manifestou expressamente o propósito de cumprir as resoluções e recomendações da ONU sobre a descolonização dos territórios africanos;

Considerando que o PAIGC demonstrou já plenamente a sua capacidade para administrar o território, fazendo-o progredir, e para defender os interesses do seu povo, como se demonstra pelo facto de a produção agrícola das regiões libertadas ser superior à das áreas sob controlo militar português;

Considerando que o PAIGC é o único agrupamento político cuja ideologia e programa asseguram a convivência e a igualdade de direitos de todas as etnias da Guiné, e o respeito pelos legítimos interesses dos europeus aqui fixados;

Considerando que o PAIGC sempre manifestou a sua solidariedade pelo Povo Português, dirigindo a sua luta apenas contra o colonialismo, o racismo e o fascismo que também a Revolução de 25 de Abril quis varrer definitivamente de Portugal e das colónias;

Considerando os profundos sentimentos anticolonialistas e os desejos de paz que animam o Povo Português e os militares portugueses actualmente na Guiné;

O MFA na Guiné reunido em assembleia geral no dia 1 de Julho de 1974;

Perfeitamente identificado com os princípios consignados no Programa do MFA e do Governo Provisório;

Consciente de que a realidade político-social da República da Guiné-Bissau e do PAIGC não é compatível com o seu enquadramento nos limites de uma autodeterminação pela via de um referendo ou qualquer outro processo semelhante;

Convicto de que o impasse verificado nas negociações com o PAIGC tem por causa a recusa sistemática da J. S. N. em reconhecer sem equívocos esta realidade política da Guiné, continuando a insistir em propostas que não dão garantias ao PAIGC, aos restantes movimentos de libertação, à OUA e à comunidade internacional de estar o Governo Português seriamente interessado em reconhecer o direito à independência não só da Guiné, mas também de Moçambique e Angola;

Verificando que aquele impasse está a provocar a rápida deterioração da situação política, económica e social da Guiné;

Dado que as grandes reformas de fundo em todos os sectores só podem ser efectuadas pelo Governo legítimo da Guiné-Bissau e de acordo com o PAIGC, sendo para esse efeito indispensável a resolução prévia do problema político através do reconhecimento da independência;

Tendo em conta que o prolongamento do impasse pode dar origem a graves convulsões político-sociais que, impedindo o curso pacífico mas irreversível do processo de descolonização, comprometam à partida o desenvolvimento independente da Guiné-Bissau assim se fazendo o jogo do colonialismo e dos seus aliados;

Tendo em conta que tal estado de coisas é fomentado e desejado pelas forças reaccionárias e neocolonialistas com o intuito de comprometer o acesso à independência verdadeira da Guiné-Bissau e reflexamente de Angola e Moçambique, pois continua a verificar-se, como durante o fascismo, o temor de certos sectores reaccionários em aceitar uma solução política justa na Guiné para não serem criados precedentes em relação às restantes colónias;

Tendo em conta ser objectivo dessas mesmas forças reaccionárias, ou pelo menos consequência possível do actual impasse, o aparecimento de tendências para resolver localmente o problema independente da posição do Governo Central;

Tendo em conta que a eventual concretização de uma tal política não seria aceite pelo PAIGC que pretende um acordo com o Governo português, válido perante a comunidade internacional;

Repudiando uma eventual solução do problema, sem o acordo do Governo Central, devido às consequências negativas que provocaria na situação política em Portugal, além de criar um grave precedente que instigaria as forças reaccionárias do racismo branco a tentarem também soluções unilaterais em Angola e Moçambique;

Verificando que o impasse da solução política para a Guiné está a contribuir para a deterioração da situação política em Portugal comprometendo a credibilidade interna e externa do Governo Provisório por fazer duvidar da sua real capacidade para executar uma «política ultramarina que conduza à paz»;

Tendo em conta que a assinatura de um acordo político justo na Guiné constituiria um importante contributo para a consolidação da democracia em Portugal e abriria o caminho para o encontro de soluções políticas mutuamente aceitáveis para Angola e Moçambique na base do reconhecimento inequívoco do direito à independência;

E tendo em conta, a existência de um perigo real de recomeçarem as operações militares, o que seria trágico não só pelas vítimas inglórias a que tal daria lugar mas sobretudo por ser possível a derrota militar que justamente o 25 de Abril quis evitar;

Delibera:

Repudiar qualquer solução local e unilateral que não seja aceite pelo Governo Central de Portugal;
Exigir que, vencendo os obstáculos levantados pelas forças reaccionárias e neocolonialistas, o Governo português, de acordo com as resoluções pertinentes da ONU, reconheça imediatamente e sem equívocos, a República da Guiné-Bissau e o direito à autodeterminação e independência dos povos de Cabo Verde, única política susceptível de conduzir à paz verdadeira;
Exigir que sejam imediatamente reatadas as negociações com o PAIGC, não para negociar o direito à independência mas tão só os mecanismos conducentes à transferência dos poderes;
Exigir que sejam desde já dadas por findas as comissões de todos os militares com 18 meses no mato ou 21 meses em Bissau, processando-se à evacuação gradual dos restantes militares nos termos dos acordos a celebrar com o PAIGC;
Apelar para que os militares portugueses encarem a sua presença actual e futura na Guiné, como uma forma de prestar a sua cooperação desinteressada ao povo da Guiné, assim contribuindo para o pagamento da dívida histórica criada pelo colonialismo português.

XIII - Entrevista ao Semanário «Actualidades» em 19 de Novembro

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Seis dias depois dava-se o 25 de Novembro. Penso que é bastante esclarecedor ler esta entrevista para se aquilatar dos meus intentos não conspirativos e para se ver bem como a esquerda militar não se preparava para nenhum golpe de sua autoria e que mais uma vez não contou com a manhosa e réptil direita.

«ACTUALIDADES» — Como é que se podem explicar as divisões actualmente existentes no seio das Forças Armadas?

DURAN CLEMENTE — Ao avanço das conquistas dos trabalhadores logo a direita instrumentaliza a ingenuidade ou falta de consciência política dos oficiais. Sobretudo dos oficiais do MFA.

Como as Assembleias do MFA, que nós utilizávamos como garantia, como reserva para correcção de erros, deixaram de existir as decisões do Conselho da Revolução são muito mais vulneráveis do que na altura em que elas eram prioritariamente discutidas na Assembleia.

Com a história do Grupo dos Nove terminaram as Assembleias do MFA e as decisões passaram a ser exclusivamente tomadas pelas cúpulas sem passarem pelas bases...

«ACT.» — Considera, então, que a Assembleia do MFA representava as bases?

D. C. — Quando?

«ACT.» — Por exemplo em Tancos.

D. C. — Em Tancos, não. Antes de Tancos... de certo modo. E porquê de certo modo? Porque o MFA era uma vanguarda das Forças Armadas. Veja por exemplo o caso da Marinha. Não foi permitido que o MFA da Marinha se diluísse na Marinha. Devíamos ter impedido que o MFA se tivesse diluído nas Forças Armadas. Mas diluiu-se. Isso porque era difícil fazer-se um saneamento. Difícil e até injusto. Havia muito militar indeciso e hesitante que não seria justo sanear unicamente por esses motivos. Contudo haveria que preservar a vanguarda e não a deixar diluir nas Forças Armadas.

Claro que isto não acontece por acaso. São as forças de direita, as forças contra-revolucionárias que dando-se conta do espírito revolucionário do MFA se esforçam por o diluir nas Forças Armadas. E começam as eleições. E à medida que começam as eleições e começa a haver um certo «basismo» o MFA, como vanguarda, perde força e começam a ser postos de lado indivíduos que estiveram desde princípio, que muito antes de 25 de Abril conspiraram.

É claro que se tivesse havido uma revolução cultural nós poderíamos ter ido para o eleitoralismo puro. Nessa altura poderíamos ir. Mas isso demora sempre anos. Não é depois de 48 anos de obscurantismo que se pode passar a eleições sem se correr o risco de se estar a instrumentalizar a ignorância e a inconsciência política.

Portanto quando a Assembleia do MFA era constituída por elementos com base numa escolha revolucionária ela tinha força. E força revolucionária.

Depois, com a entrada dos elementos «eleitos»...

«ACT.» — Compreendo. Contudo foi, parece-me, o documento do «Grupo dos Nove» que veio apressar a actuação das forças de direita, não?

D. C. — Para mim o documento do «Grupo dos Nove», para além de enfermar das questões de fundo, mas discutíveis no plano teórico, enferma de uma coisa grave do ponto de vista democrático: não é discutido.

É marginalizada uma corrente. Não digo que seja a corrente progressista porque não me cabe fazer um juízo de valor, mas é marginalizada uma corrente na discussão do documento.

Ele entra nos quartéis por determinada via, é sujeito à assinatura sobre pressões psicológicas de vária ordem, tais como soldados que assinam porque querem sair e assinam em troca do «passaporte» (isso aconteceu em várias unidades) outros que assinam com receio de serem considerados «radicais» mas sem receberem resposta às questões apresentadas aos comandantes, etc Ou seja, passámos novamente ao tipo de repressão psicológica e o «Documento dos Nove» tem consigo um tipo de repressão psicológica como documento referendado que é.

«ACT.» — O «Grupo dos Nove» apressa o avanço das forças de direita. E se para a grande maioria do Povo não é estranho que, por exemplo, Charais, Pezarat Correia e Sousa Castro assinem o Documento já não é muito fácil compreender a tomada de posição de Melo Antunes. Isso porque um elemento em que muitos confiavam lidera um grupo que abre as portas às forças reaccionárias. Não considera que foi isso que o «Documento dos Nove» possibilitou?

D. C. — Penso que sim. Sabe porquê? As pessoas pouco consciencializadas politicamente, e com muitas reservas mentais, são manejadas pela direcção internacional capitalista. Não tenho dúvidas nenhumas. Ainda num dia destes, num telefonema me garantiram: «O Vasco Lourenço não quer ir para Governador Militar de Lisboa.» Mas não. Se alguém lhe disser: «Vai, que é para servir o processo» ele vai. Mesmo contrariado.

Isso só vem demonstrar que certo tipo de militares com determinadas reservas, certos tipos de alienação, certa maneira de ser herdada do antigo regime, são facilmente manipulados.

E quando arrogantemente garantem que «não senhor, nós temos perfeita consciência daquilo que as forças políticas pretendem» é uma forma pouco humilde, do ponto de vista revolucionário, que os desvia das questões de fundo.

«ACT.» — Acha que é com base nessa «instrumentalização» que se pretende o afastamento do General Otelo.

D. C. — Ah, sim! Acho que sim. Embora eu tenha uma opinião muito pessoal acerca disso. Eu acho que a cada conquista das classes trabalhadoras responde a direita com uma manobra de diversão que afasta as atenções das vitórias conseguidas para outros aspectos menos importantes.

Reparem que o afastamento do General Otelo quer do COPCON ou mesmo só do Governo Militar de Lisboa faz com que os jornais só falem um único dia da grande manifestação em Lisboa. No dia seguinte era o General Otelo que surgia como grande notícia.

E porquê o General Otelo?

Porque eles sabem duma certa inconsciência ideológica do General Otelo, e porque se ressentiram das suas últimas tomadas de posição em Beja e na mensagem que enviou para o Terreiro do Paço, havia que irem precisamente ao General Otelo.

Com isso tentaram: no máximo afastar o General Otelo e, no mínimo fazer passar para plano secundário a grande vitória que foi a manifestação de domingo.

São manobras de distracção.

A manifestação foi domingo. Na segunda-feira os jornais trataram dela mas, nos dias seguintes, tiveram que se debruçar sobre o caso do General Otelo e sobre o golpe.

«ACT.» — Continuemos com o General. Uma das hipóteses que lhe puseram foi «tomar o poder». Concretamente o que é que entendiam com a tomada do poder pelo General Otelo?

D. C. — Pretendiam uma precipitação e causar ainda mais divisionismo. O Poder não se toma por decreto. Toma-se depois de uma organização. Isso foi uma rasteira. Uma provocação. A esquerda não se prepara para tomar o Poder através de um homem que tem força. A esquerda organiza-se para tomar o Poder. E é isso que vai fazer.

A tomada do poder está a acontecer.

«ACT.» — E não há o perigo da demora que essa organização exige permita a possibilidade de um golpe de direita anterior ao da esquerda?

D. C. — A organização leva-nos, também, à defesa da Revolução.

A verdade é que a direita joga, também, com o dizer que tem muita força. Que o fascismo tem muita força, que o ELP tem muita força, que o MDLP ou lá como é que chama isso tem muita força, etc... E que a guerra civil é uma tragédia...

São manobras de distracção. É a técnica das grandes catástrofes.

O Sr. Sá Carneiro, por exemplo, revela, com certo descaramento, a «força» do PPD, do CDS e da direita.

Isto é uma manobra de pressão e de «impressão». Nós também estamos em crer que isto não corresponde à verdade.

Ele diz muitas vezes que há-de fazer avançar o PPD sobre Lisboa. Talvez não fosse má ideia. Nós opúnhamos os metalúrgicos, os homens da construção civil e todos os operários.

Talvez acabassem de vez com esta chantagem psicológica.

«ACT.» — O «golpe» que os camaradas do «Diário de Notícias» e do «Século» anunciaram como possível para o dia 19 tinha algum fundamento.

D. C. — Tinha, tinha. Aí posso-lhe revelar algumas coisas Isso está na sequência das «manobras», do silenciamento da Rádio Renascença que era uma emissora que chamava a atenção para estas coisas, etc...

As «manobras» tinham um fim político muito claro. Era muito estranho aquele «plano» de isolar o Alentejo e Lisboa.

Daí a ideia de que na altura do exercício se passaria à prática e se procederia a um pronunciamento. A técnica do pronunciamento é muito usada na América Latina e é muito usada quando não se pode contar com as bases, com os soldados.

Era o que Spínola queria fazer em 11 de Março. Tomava o RALIS e, depois, os comandantes das Regiões Militares pronunciavam-se. Um pelo menos pronunciava-se. Era o de Tomar que até fugiu com ele. E depois teria força para negociar com o Presidente da República.

Com as «manobras» aconteceria isso. Falhou porque foi detectado a tempo mas o brigadeiro Charais disse publicamente a uma pessoa da máxima confiança que havia um plano que estaria pronto no dia 8 e depois era só carregar no botão.

Entre várias medidas a tomar uma era a de cortar o acesso dos bens de primeira necessidade a Lisboa. Como o leite. Bastava sublevar a zona de abastecimento de leite através de uma greve reaccionária. E era fácil. A zona é pequena. Bombarral, Cadaval e pouco mais.

«ACT.» — E qual é a posição do major Melo Antunes nesse golpe? Ele desmente a sua intervenção...

D. C. — Um golpe não se confirma, faz-se. Assim como não se desmente. É muito estranho que órgãos como o EMGFA desmintam um golpe. À excepção de estarem metidos nele. Eu começo a duvidar dos órgãos que desmentem os golpes.

Têm autoridade para desmentir um golpe?

Ou não têm e o desmentido é inócuo ou têm autoridade e estão metidos nele.

«ACT.» — Se a Assembleia do MFA funcionasse revolucionariamente parece-me que homens como Pezarat Correia, Sousa e Castro, Charais, Pires Veloso e outros teriam que abandonar os postos-chaves que ocupam. Não? Não são eles elementos que podem provocar um golpe de direita?

D. C. — Pois são. Eles são representantes da corrente que tomou o MFA ambíguo e pouco determinado nas suas actuações. E esta pouca determinação tem reflexos internacionais. Portugal não consegue fazer acordos comerciais com os Países Socialistas porque eles verificaram que havia uma ambiguidade no poder político-militar português.

O MFA, que eu considero morto, quis sempre estar bem com Deus e o Diabo. Era o Movimento das «terceiras vias». O das «vias originais». Quanto a mimm só há duas vias a dos explorados e a dos exploradores.

«ACT.» — Essa ambiguidade criou dificuldades aos acordos com os países do terceiro mundo ou aí houve outras razões?

D. C. — Parece-me que as relações com os países do terceiro mundo, que são quase todas socialistas, foram adulteradas propositadamente para se poderem, depois, desculpar de uma nova actuação em Portugal.

Procura-se explicar que devido a impossibilidade de negociar com os países socialistas há a necessidade de recorrer às sociais-democracias. E nós sabemos o que isso significa.

«ACT.» — Mas isso leva-nos mais longe. À necessidade do derrube do VI Governo no caso de se pretender atingir o socialismo no País. Confere?

D. C. — A continuação do VI Governo tem um aspecto pedagógico muito importante é que as pessoas indecisas vejam, na realidade, como é que funcionam as sociais-democracias. Repressão, medidas antidemocráticas, oposição às lutas dos trabalhadores, etc.

«ACT.» — E considera que o VI Governo é social-democrata?

D. C. — Considero que este Governo é pró- -social-democrata. A grande maioria dos seus componentes são social-democratas embora alguns se digam socialistas.

«ACT.» — E como o MFA repetiu várias vezes que a social-democracia era inviável no nosso País...

D C. — E foi mais longe. No Plano de Acção Política (PAP) disse-o claramente. Aliás há discursos do Almirante Pinheiro de Azevedo e do General Costa Gomes que acabam com: «por uma sociedade sem classes». Assim até vamos mais longe que o socialismo.

«ACT.» — Daí as horas contados do VI Governo?

D. C. — Daí as horas contadas do VI Governo. Aqui é uma questão de tempo. O tempo joga contra nós e a favor. A favor porque nos podemos organizai4 e analisar a actuação do actual Governo. Contra nós porque o capitalismo não está parado. Não vai dar o Poder de bandeja. Eles armam-se e armam-se psicologicamente.

Daí o assalto à Informação.

É por isso que eles não podem com o «Diário de Notícias», com o «Diário de Lisboa», com o «Século», com o «Actualidades», com todos os órgãos de informação progressistas.

«ACT.» — Continuemos numa análise futurista. Queda do VI Governo e substituição por quem? Não peço que seja profeta mas, quanto a si, como base numa linha política que considere correcta, quem deveria tomar o Poder? Um Governo Popular?

D. C. — Um governo revolucionário que não permitisse boicotes às medidas revolucionárias que tomasse. Que fizesse um saneamento profundo no aparelho de Estado e seguisse o documento-guia Povo-MFA.

Que Governo?

Talvez ainda não seja possível ter um Governo totalmente revolucionário mas um Governo com força, com homens de esquerda...

«ACT.» — Mais uma acha para a fogueira. Um outro V Governo?

D. C. — Talvez. Talvez outro V Governo. Embora houvesse pessoas que eu pessoalmente contestasse a fazerem parte do...

«ACT.» — Bem, não falo em pessoas. Digo linha de actuação.

D. C. — Linha de actuação, sim. Se possível mais revolucionária. Mas já era muito bom que tivesse o espírito progressista e revolucionário do V.

«ACT.» — Mas vejamos. Num domingo o PS, com o PPD, CDS, AOC, PCP(m-l) promoveram uma manifestação de apoio ao VI Governo e quase enchem o Terreiro do Paço. No domingo seguinte os trabalhadores promovem uma manifestação a fim de contestarem o VI Governo e enchem o Terreiro do Paço. Numa análise apressada, mas que as serve, as força de direita falam num equilíbrio de forças. Pessoalmente entendo que as forças trabalhadoras não se podem comparar com as forças parasitárias. Contudo acho que a diferença de ideias tão profunda entre dois grupos numerosos levará inevitavelmente ao confronto armado?

D. C. — Não. Não aceito isso. Isso são análises que, como disse, servem as forças de direita. Análises eleitoralistas. Temos é que distinguir a qualidade das pessoas que estão na manifestação.

E isso vê-se, até, pelas palavras de ordem. Numa manifestação os exploradores noutra os explorados.

A primeira manifestação engloba ainda um imenso número de pessoas com falta de análise política manobradas pelas direcções.

Eu muitas vezes pergunto-me: «Onde estão as pessoas que leram o programa do Partido Socialista?» O programa do Partido Socialista é um programa progressista. As pessoas não o leram.

«ACT.» — E a direcção não o seguiu.

D. C. — E a direcção não o seguiu, disse muito bem. Muitas vezes criticam as minhas posições porque as consideram partidárias e eu pergunto-Ihes: «Onde é que está no programa do Partido Socialista algo que recrimine a minha actuação?» e eles não respondem. Uns porque não leram o programa outros porque sabem que eu tenho razão.

A direcção do Partido Socialista terá que responder por isto.

O Sr. Mário Soares é, efectivamente, um traidor da Revolução Portuguesa.

«ACT.» — Já nem fala de Sá Carneiro?

D. C. — Do Sá Carneiro já nem falo.

«ACT.» — Então e o CDS? Eu lembro-me que a Assembleia do MFA lutou pela ida do CDS às eleições. Isso numa altura em que a Assembleia do MFA ainda se poderia considerar revolucionária. Foi muito antes de Tomar. Ora se fala assim de Soares e Carneiro, do Freitas do Amaral...

D. C. — Tem toda a razão. A ala mais progressista da Assembleia repudiou sempre essa conciliação. Mas como o MFA foi sempre um Movimento ambíguo

«ACT.» — Vejamos as soluções que aponta. Seguir o documento-guia aliança Povo-MFA. Mas, segundo as suas palavras o MFA, está morto.

D. C. — Mas as Forças Armadas não.

«ACT.» — E delas teria de nascer, se bem compreendi, um MFA revolucionário e vanguardista?

D. C. — O MFA era um Movimento de oficiais. Faz-me lembrar coisas em que eu não arrisco mais. Não me digam que dele faziam parte sargentos e praças porque não faziam. Teremos que lutar com agrupamentos de soldados consciencializados. Também não quero esquerdismos...

«ACT.» — Os SUV's?

D. C. — Provavelmente os SUV's, mas os SUV's na acepção de «Soldados Unidos Vencerão» sem serem uma organização de classes. Uma organização aglutinadora dos estratos diversos das Forças Armadas: soldados, sargentos e praças.

Eu submeto-me à direcção dos soldados desde que eles me deixem colaborar também a mim.

«ACT.» — E se submeterem à orientação dos trabalhadores?

D. C. — Quando falo em soldados é enquanto representam a classe trabalhadora fardada.

Essa a grande diferença que existe entre nós. O chamado grupo «gonçalvista» estava pelas estruturas criadas pelos trabalhadores e na disposição de aderir a elas. A outra facção não. A facção de Melo Antunes propunha dar todo o poder à pequena e média-burguesia e os trabalhadores teriam que aderir. Isso foi dito várias vezes.

«ACT.» — Apesar de tudo o VI Governo, constituído na sua grande maioria pelo «Grupo dos Nove» a quem acusa de responsáveis pela crise militar, pelo menos em larga medida, e pelos partidos de Soares e Carneiro, a quem apelida de traidores da Revolução Portuguesa, continua...

D. C. — Pois continua, continua. Mas tem os dias contados.

19 de Novembro de 1975

O AVÔ, REIS CAÇOTE